A partir de 2026, o Abono Salarial PIS/Pasep passará por uma das maiores mudanças desde sua criação. A nova norma, aprovada no pacote fiscal de 2024, altera o critério de renda e deve reduzir significativamente o número de trabalhadores aptos a receber o benefício. Especialistas já apontam que a alteração provocará uma queda gradual no acesso ao programa, que atualmente garante até um salário mínimo por ano ao trabalhador de baixa renda.
PIS/PASEP 2026: saques e pagamentos são liberados em 2026
Abono Salarial muda em 2026: limite seguirá só o INPC, reduzindo o acesso ao PIS/Pasep e afetando trabalhadores de baixa renda.
Com essa mudança, o Ministério do Trabalho e Emprego busca ajustar as contas públicas, enquanto tenta preservar o benefício para a parcela da população que ganha menos. Porém, sindicatos, especialistas e economistas alertam que a nova regra pode excluir milhões de trabalhadores nos próximos anos.
A seguir, detalhamos tudo o que muda, quem será mais afetado e como ficam os critérios para receber o PIS/Pasep a partir de 2026.
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O que muda no Abono Salarial a partir de 2026
Fim do limite de dois salários mínimos como critério de renda
Historicamente, para ter direito ao Abono Salarial, o trabalhador precisava atender a um critério básico de renda:
ganhar, em média, até dois salários mínimos mensais no ano-base de referência.
Esse formato se manteve estável por décadas e fazia com que o limite acompanhasse automaticamente os reajustes do salário mínimo. Com a nova regra, isso deixa de existir.
Limite passa a ser corrigido apenas pelo INPC
A partir de 2026, o teto da renda não seguirá mais o salário mínimo. Ele será corrigido somente pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) referente ao ano-base.
Ou seja:
Se a inflação de um ano-base for de 4%, o limite de renda para o abono aumenta apenas 4%, independentemente de quanto suba o salário mínimo.
Exemplo prático da mudança
Para entender o impacto da mudança, basta olhar o sistema atual:
- Em 2025, teve direito ao abono quem ganhou até R$ 2.604 em média mensal durante 2023, já que o salário mínimo daquele ano era R$ 1.320.
- Com a nova regra, esse limite não ficaria atrelado ao salário mínimo de 2023, mas apenas ao INPC daquele ano.
Isso significa que, ao longo do tempo, o teto de renda ficará cada vez mais distante dos aumentos do salário mínimo, perdendo poder de atualização.
Impactos previstos e redução no número de beneficiados
Economia prevista pelo governo
A mudança é uma das principais medidas do pacote fiscal de 2024. O objetivo é enxugar despesas e concentrar o benefício nos trabalhadores de menor renda.
A advogada Mayra Saitta, especialista em Direito Empresarial, estima:
Previsão de redução:
- Entre 30% e 40% já no primeiro ano de vigência
- Cerca de 50% em dois anos
Isso significa que quase metade dos trabalhadores que hoje recebem PIS/Pasep poderá ficar de fora entre 2026 e 2028.
Salário mínimo continuará subindo mais que o limite
Outro ponto relevante é que o salário mínimo seguirá sendo reajustado pelo INPC mais o crescimento do PIB, limitado a 2,5%. Isso agrava o distanciamento entre o piso nacional e o limite para o PIS/Pasep.
O que dizem especialistas
Segundo Mayra Saitta, a tendência é que, em poucos anos, o teto do abono salarial fique equivalente a cerca de 1,5 salário mínimo, e não mais dois.
Já a advogada trabalhista Márcia Cleide Ribeiro reforça que:
“Menos trabalhadores preencherão o requisito, já que o salário mínimo continuará aumentando por outras regras, enquanto o limite do abono ficará limitado à correção do INPC.”
Isso significa que o valor que define quem tem direito ao PIS/Pasep será reajustado mais lentamente, empurrando para fora do programa trabalhadores que, na prática, não tiveram ganhos reais significativos.
Quem será mais afetado pela nova regra
- Trabalhadores formais que ganham entre 1,5 e 2 salários mínimos
- Servidores públicos de baixa renda
- Profissionais que recebem reajustes anuais vinculados ao piso das categorias
- Trabalhadores com variação salarial ao longo do ano-base
Ao se distanciar do salário mínimo, o critério passará a filtrar apenas quem está realmente na faixa mais baixa de renda, mas excluindo milhões que hoje dependem do benefício.
Situação atual do PIS/Pasep e dados do calendário 2025
Mesmo com a mudança prevista apenas para 2026, os números atuais ajudam a dimensionar o impacto.
No calendário de pagamento de 2025:
- 26.470.177 trabalhadores tinham direito ao abono salarial
- 26.317.733 já receberam
- O valor pago ultrapassa R$ 30,6 bilhões
- A cobertura já chega a 99,42% dos trabalhadores com direito
Esse será o último ciclo em que vale integralmente a regra dos dois salários mínimos como teto para o PIS/Pasep.
Quem recebe PIS e quem recebe Pasep
PIS – Iniciativa privada
Funcionários da iniciativa privada recebem o PIS pela Caixa Econômica Federal.
Pasep – Servidores públicos
Servidores públicos e militares recebem o Pasep, administrado pelo Banco do Brasil.
Ambos seguem o mesmo calendário anual definido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).
Quanto vale o Abono Salarial
O valor do abono é de até um salário mínimo vigente no ano do pagamento. O valor exato depende da quantidade de meses trabalhados no ano-base.
O calendário de pagamentos de 2026 será divulgado em dezembro, seguindo o modelo anual, geralmente distribuído por mês de nascimento (PIS) ou número final de inscrição (Pasep).
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Quem tem direito ao PIS/Pasep: regras atualizadas
Além do critério de renda — que mudará em 2026 — permanecem válidas as demais exigências:
Regras para ter direito ao abono
1. Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos
O prazo conta a partir da data do primeiro vínculo empregatício.
2. Ter exercido atividade remunerada por no mínimo 30 dias
Os dias podem ser consecutivos ou não no ano-base.
3. Ter remuneração informada corretamente pelo empregador
A empresa deve enviar os dados pelo eSocial, sem erros, sob risco de impedir o trabalhador de receber.
4. Cumprir o teto de renda
Em 2025, segue a regra atual dos dois salários mínimos.
A partir de 2026, valerá apenas a correção pelo INPC.
Como consultar se você tem direito ao abono
A consulta ficou mais simples nos últimos anos. Hoje, o trabalhador pode verificar pelo celular em poucos segundos.
Onde consultar
Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital)
Disponível para Android e iOS, permite verificar valores, datas e situação do abono.
Portal Gov.br
Ao acessar sua conta, basta buscar pela opção Abono Salarial para encontrar todas as informações referentes ao PIS/Pasep.
Conclusão: mudança reduz alcance e exige atenção dos trabalhadores
A partir de 2026, o abono salarial viverá uma nova fase, com critério de renda mais restritivo e reajuste limitado pelo INPC. A mudança deve reduzir drasticamente o número de beneficiados ao longo dos próximos anos, e especialistas já alertam que milhões de trabalhadores podem ficar de fora.
Diante disso, é essencial acompanhar as atualizações, manter a carteira de trabalho digital ativa e garantir que o empregador informe corretamente os dados no eSocial. O cenário exige atenção redobrada de quem depende do benefício anualmente.
Com Informações de: Bora Investir
Imagem: Reprodução / Seu Crédito Digital
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Autor
Juliana PeixotoJuliana Peixoto é jornalista cearense, formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo. Apaixonada por informação e escrita, está sempre em busca de novos aprendizados, experiências e vivências que ampliem sua visão de mundo. Atualmente, colabora com o portal Seu Crédito Digital, contribuindo com conteúdo informativo e acessível para os leitores.
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