Motoristas de moto devem ficar atentos a nova regra da CNH A

Apesar da flexibilização, a medida mantém obrigações ligadas à segurança dos motociclistas, preservando equipamentos considerados essenciais para reduzir riscos de acidentes.

O que muda?

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A principal mudança trazida pela MP 1.360/2026 é a retirada de algumas exigências administrativas para quem trabalha profissionalmente com motocicletas.

Entre os itens que deixam de ser obrigatórios estão:

• autorização emitida por órgãos executivos estaduais de trânsito;
• registro da motocicleta na categoria aluguel;
• inspeção semestral obrigatória dos equipamentos de segurança.

Na prática, isso reduz custos e etapas burocráticas para milhares de trabalhadores que utilizam motos para entregas e transporte remunerado de passageiros.

Segundo o governo federal, o objetivo é simplificar os processos sem comprometer a segurança viária.

Entenda o que deixa de ser exigido

Antes da medida provisória, muitos profissionais precisavam cumprir exigências adicionais além da CNH adequada e da regularização da motocicleta.

Fim da autorização estadual

Uma das mudanças mais relevantes é a retirada da necessidade de autorização específica emitida pelos órgãos estaduais de trânsito e pelo Distrito Federal.

Isso significa que o profissional não dependerá mais desse aval administrativo para exercer a atividade.

Extinção do registro na categoria aluguel

A obrigatoriedade de registrar a motocicleta na categoria aluguel também foi eliminada.

Antes, muitos trabalhadores precisavam alterar a documentação do veículo para atender à legislação do motofrete e mototáxi.

Com a mudança, a moto poderá permanecer registrada na categoria convencional.

Vistoria semestral deixa de ser obrigatória

Outro ponto importante é o fim da inspeção semestral obrigatória dos equipamentos de segurança.

Mesmo sem a vistoria periódica obrigatória, o condutor continua responsável por manter a motocicleta em condições adequadas de circulação.

Equipamentos de segurança continuam obrigatórios

Apesar da flexibilização nas regras administrativas, a MP manteve exigências consideradas fundamentais para a proteção dos motociclistas.

Os principais equipamentos obrigatórios seguem sendo exigidos para motos utilizadas profissionalmente.

Antena corta-pipa

O aparador de linha, conhecido popularmente como antena corta-pipa, continua obrigatório.

O equipamento é utilizado para evitar acidentes graves causados por linhas com cerol ou linha chilena, que representam risco elevado principalmente para motociclistas.

Mata-cachorro

O protetor de motor e pernas, popularmente chamado de mata-cachorro, também permanece obrigatório.

Instalado no chassi da motocicleta, ele ajuda a reduzir impactos em caso de queda ou colisão.

Colete refletivo

O colete de segurança com elementos retrorrefletivos continua sendo exigido.

O objetivo é aumentar a visibilidade do motociclista, especialmente durante a noite e em condições de baixa iluminação.

Quem pode trabalhar?

A nova medida também atualiza os critérios de habilitação para os profissionais.

Continuam autorizados a atuar:

Documento	Permissão
CNH categoria A	Condução de motocicletas
ACC	Condução de ciclomotores

A CNH categoria A permanece sendo o principal documento exigido para motociclistas profissionais.

Já a ACC, voltada para ciclomotores, continua válida dentro das regras específicas previstas na legislação.

Medida provisória ainda precisa de aprovação

Embora as mudanças já estejam em vigor desde a publicação no Diário Oficial da União, a MP ainda precisa passar pela análise do Congresso Nacional.

Deputados e senadores terão prazo de até 120 dias para votar o texto.

Caso a medida provisória não seja aprovada nesse período, ela poderá perder validade.

Isso significa que algumas regras anteriores podem voltar a valer dependendo da decisão do Congresso.

Como a mudança impacta?

A retirada das exigências pode representar economia financeira e menos burocracia para os trabalhadores.

Entre os principais impactos estão:

• redução de custos com vistorias;
• menos etapas documentais;
• simplificação para regularização profissional;
• menor tempo gasto com processos administrativos.

Por outro lado, especialistas em trânsito destacam que a manutenção preventiva da motocicleta continua sendo essencial para evitar acidentes e garantir segurança nas ruas.

Mesmo sem vistoria obrigatória, o motociclista ainda pode ser responsabilizado caso circule com equipamentos irregulares ou veículo em condições inadequadas.

Crescimento do setor de entregas acelerou debate

As mudanças acontecem em um momento de forte crescimento do setor de entregas e transporte por aplicativos no Brasil.

Nos últimos anos, o número de profissionais que utilizam motocicletas para trabalho aumentou significativamente, principalmente após a expansão dos aplicativos de delivery.

Esse cenário ampliou discussões sobre:

• regulamentação do motofrete;
• custos operacionais dos trabalhadores;
• segurança viária;
• fiscalização das atividades.

A simplificação das regras surge justamente nesse contexto de aumento da demanda por serviços rápidos de entrega urbana.

Considerações finais

A MP 1.360/2026 trouxe mudanças relevantes para motoboys, mototaxistas e profissionais do motofrete em todo o país. A nova regra elimina a vistoria semestral obrigatória, extingue o registro da moto como aluguel e acaba com a necessidade de autorização estadual específica.

Embora já esteja em vigor, a medida provisória ainda dependerá da aprovação do Congresso Nacional para se tornar definitiva. Até lá, trabalhadores do setor devem acompanhar possíveis alterações no texto durante a tramitação parlamentar.