Confira quais as novas modalidades de saque do FGTS autorizadas pelo governo
Na última quarta-feira (4), o governo anunciou mais um pacote de medidas, dessa vez voltado às mulheres e aos jovens.
Foram apresentadas nesse pacote duas novas modalidades de saque dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), sendo uma voltada para o custear creche para crianças de até 5 anos de idade e a outra para a realização de cursos de qualificação profissional. As duas modalidades contemplam exclusivamente as mulheres.
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FGTS para creche
Essa modalidade de saque do FGTS servirá como um auxílio à profissional no pagamento das mensalidades da creche de filhos, enteados ou crianças sob guarda judicial com até 5 anos de idade.
Segundo o governo, a medida visa aumentar a empregabilidade das mulheres, uma vez que a demanda por creches é muito alta, sendo maior que o número de vagas oferecidas pelo poder público, essa modalidade serve como uma alternativa.
FGTS para qualificação profissional
Outra modalidade liberada pelo governo é o saque que possibilitará que as mulheres façam uso dos recursos do FGTS para pagar cursos de qualificação profissional em áreas que ainda serão definidas pelo Ministério do Trabalho e Previdência.
O que se sabe até o momento é que serão priorizados cursos nas áreas de engenharia e inovação, que dispõe de melhores salários, mas que ainda são dominados por homens.
Qual o valor dos saques?
Ainda não foi estabelecido o valor que poderá ser retirado para uso nas modalidades apresentadas. O Conselho Curador do FGTS deverá criar uma resolução definindo a quantia, além do número de parcelas e quais os requisitos para ter acesso aos saques.
Não há ainda um prazo definido pelo Conselho para a decisão sobre o assunto.
Auxílio-creche
Na mesma Medida Provisória (MP) das novas modalidades do saque do FGTS, o auxílio-creche, que é um benefício previsto na CLT, mas pouco utilizado, é transformado em lei.
Empresas que tenham mais de 30 empregados com carteira assinada devem pagar o auxílio à mulheres com filhos de até 6 meses.
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Imagem: Eliseu Geisler / Shutterstock.com
