Confira quais as novas modalidades de saque do FGTS autorizadas pelo governo

Foram apresentadas nesse pacote duas novas modalidades de saque dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), sendo uma voltada para o custear creche para crianças de até 5 anos de idade e a outra para a realização de cursos de qualificação profissional. As duas modalidades contemplam exclusivamente as mulheres.

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FGTS para creche

Essa modalidade de saque do FGTS servirá como um auxílio à profissional no pagamento das mensalidades da creche de filhos, enteados ou crianças sob guarda judicial com até 5 anos de idade.

Segundo o governo, a medida visa aumentar a empregabilidade das mulheres, uma vez que a demanda por creches é muito alta, sendo maior que o número de vagas oferecidas pelo poder público, essa modalidade serve como uma alternativa.

FGTS para qualificação profissional

Outra modalidade liberada pelo governo é o saque que possibilitará que as mulheres façam uso dos recursos do FGTS para pagar cursos de qualificação profissional em áreas que ainda serão definidas pelo Ministério do Trabalho e Previdência.

O que se sabe até o momento é que serão priorizados cursos nas áreas de engenharia e inovação, que dispõe de melhores salários, mas que ainda são dominados por homens.

Qual o valor dos saques?

Ainda não foi estabelecido o valor que poderá ser retirado para uso nas modalidades apresentadas. O Conselho Curador do FGTS deverá criar uma resolução definindo a quantia, além do número de parcelas e quais os requisitos para ter acesso aos saques.

Não há ainda um prazo definido pelo Conselho para a decisão sobre o assunto.

Auxílio-creche

Na mesma Medida Provisória (MP) das novas modalidades do saque do FGTS, o auxílio-creche, que é um benefício previsto na CLT, mas pouco utilizado, é transformado em lei.

Empresas que tenham mais de 30 empregados com carteira assinada devem pagar o auxílio à mulheres com filhos de até 6 meses.

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Imagem: Eliseu Geisler / Shutterstock.com