As atualizações para os Microempreendedores Individuais (MEI) já estão valendo para os brasileiros. A partir do mês de fevereiro, o valor da contribuição será um pouco maior e poderá variar de R$ 66,10 a R$ 71,10, a depender da atividade exercida pelo profissional.

O ajuste acontece uma vez que os valores são baseados no salário mínimo, que foi reajustado para R$ 1.302 neste ano. O empreendedor não precisa se preocupar com a alteração na quantia, pois a correção é automática na hora da emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

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Para saber mais sobre as taxas a serem pagas no próximo mês, veja os valores correspondentes a cada tipo de atividade a seguir.

Taxas para MEIs em fevereiro

O pagamento do DAS tem como data de vencimento todo dia 20 de cada mês. Ou seja, o novo valor vence no dia 20 de fevereiro. Veja, a seguir, as taxas para cada categoria de atividade:

Comércio e Serviços: R$ 65,10 de INSS + R$ 6 de ICMS e ISS;
Comércio e Indústria: R$ 65,10 de INSS + R$ 1 de ICMS;
Serviços: R$ 65,10 de INSS + R$ 5 de ISS;
MEI Caminhoneiro: R$ 156,24 de INSS + R$ 6 de ICMS e ISS.

Projeto em trâmite no Congresso sobre MEI

Apesar de não estar confirmada ainda, uma alteração em relação ao faturamento anual pode acontecer neste ano. O projeto em questão está em trâmite no Congresso Nacional e prevê o aumento do teto dos valores que podem ser faturados por MEIs.

O aumento seria de R$ 81 mil para R$ 144 mil por ano. Além disso, há a expectativa de que esse valor também possa ser corrigido anualmente com base nos dados da inflação e que esses trabalhadores possam contratar dois funcionários legalmente.

O texto também trata sobre reajustes no faturamento de micro empresas e empresas de pequeno porte. Veja: