Novas mudanças para MEI passam a valer a partir de fevereiro
Valores de contribuição passaram por reajuste e uma nova mudança em trâmite pode beneficiar os MEIs. Saiba mais!
As atualizações para os Microempreendedores Individuais (MEI) já estão valendo para os brasileiros. A partir do mês de fevereiro, o valor da contribuição será um pouco maior e poderá variar de R$ 66,10 a R$ 71,10, a depender da atividade exercida pelo profissional.
O ajuste acontece uma vez que os valores são baseados no salário mínimo, que foi reajustado para R$ 1.302 neste ano. O empreendedor não precisa se preocupar com a alteração na quantia, pois a correção é automática na hora da emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Para saber mais sobre as taxas a serem pagas no próximo mês, veja os valores correspondentes a cada tipo de atividade a seguir.
Taxas para MEIs em fevereiro
O pagamento do DAS tem como data de vencimento todo dia 20 de cada mês. Ou seja, o novo valor vence no dia 20 de fevereiro. Veja, a seguir, as taxas para cada categoria de atividade:
- Comércio e Serviços: R$ 65,10 de INSS + R$ 6 de ICMS e ISS;
- Comércio e Indústria: R$ 65,10 de INSS + R$ 1 de ICMS;
- Serviços: R$ 65,10 de INSS + R$ 5 de ISS;
- MEI Caminhoneiro: R$ 156,24 de INSS + R$ 6 de ICMS e ISS.
Projeto em trâmite no Congresso sobre MEI
Apesar de não estar confirmada ainda, uma alteração em relação ao faturamento anual pode acontecer neste ano. O projeto em questão está em trâmite no Congresso Nacional e prevê o aumento do teto dos valores que podem ser faturados por MEIs.
O aumento seria de R$ 81 mil para R$ 144 mil por ano. Além disso, há a expectativa de que esse valor também possa ser corrigido anualmente com base nos dados da inflação e que esses trabalhadores possam contratar dois funcionários legalmente.
O texto também trata sobre reajustes no faturamento de micro empresas e empresas de pequeno porte. Veja:
- Microempresas: de R$ 360 mil para R$ 869.480,43;
- Empresa de pequeno porte: de R$ 4,8 milhões para R$ 8.694.804,31.
No final do ano passado, foi apresentado um pedido de urgência para a votação. O próximo passo é a votação no plenário.
O projeto é de autoria do senador Jayme Campos (União Brasil).
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