Governo prepara portaria com novas regras de saída para beneficiários do Bolsa Família

A mudança mais significativa prevista pela nova regulamentação é a redução do prazo da chamada “regra de proteção” de dois anos para apenas um ano. A linha de corte para permanência no programa continuará sendo a renda mensal de até R$ 218 por pessoa da família, considerada a linha da pobreza. O anúncio oficial das novas normas está previsto para ocorrer até o dia 28 de abril de 2025.

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O que é a regra de proteção do Bolsa Família?

A regra de proteção foi criada para permitir que famílias beneficiárias do Bolsa Família não perdessem o auxílio de forma imediata ao conseguir um emprego formal ou ampliar sua renda. Em vigor desde junho de 2023, ela garante que famílias cuja renda suba até meio salário mínimo por pessoa (R$ 759 em 2025) continuem recebendo 50% do valor do benefício por até 24 meses.

Se durante esse período a renda da família voltar a cair abaixo de R$ 218 por pessoa, o valor integral do benefício é automaticamente restabelecido, sem a necessidade de novo cadastro.

O que vai mudar?

Com a nova portaria em elaboração, o prazo atual de dois anos deve ser reduzido para um ano. A ideia, segundo fontes do governo, é tornar o programa mais eficiente e próximo da realidade do mercado de trabalho, onde muitos empregos são temporários ou sazonais.

Segundo o ministro Wellington Dias, o objetivo é “estimular a formalização e o crescimento da renda familiar, mas sem deixar de lado o apoio em momentos de vulnerabilidade”.

Por que o governo quer reduzir o tempo da regra de proteção?

De acordo com técnicos do Ministério do Desenvolvimento Social, o modelo atual de dois anos tem se mostrado excessivamente prolongado em alguns casos, especialmente quando o beneficiário mantém a nova renda por tempo considerável. A proposta de reduzir o prazo busca:

• Evitar dependência prolongada do programa;
• Incentivar a autonomia financeira das famílias;
• Redirecionar recursos para novos beneficiários em situação de vulnerabilidade;
• Ajustar o Bolsa Família à dinâmica do mercado de trabalho informal e intermitente.

Falas de Lula e Wellington Dias reforçam mudança

Durante um evento no Rio de Janeiro, o presidente Lula defendeu que o Brasil não pode ser eternamente dependente do Bolsa Família. Para ele, o programa deve ser um suporte transitório, e o emprego formal é a principal via para superar a pobreza.

No mesmo dia, o ministro Wellington Dias reforçou que “ter a carteira assinada não é motivo, por si só, para cortar o Bolsa Família”. Segundo ele, o sistema precisa continuar reconhecendo os ciclos de oscilação da renda familiar.

Como funcionará a nova transição?

Situação atual (até abril de 2025)

• Beneficiário consegue emprego com carteira assinada;
• Se a renda familiar sobe até R$ 759 por pessoa, a família entra na regra de proteção;
• Durante até 24 meses, a família recebe 50% do valor do Bolsa Família;
• Se a renda cair abaixo de R$ 218 por pessoa, o valor integral é retomado.

Situação futura (a partir de maio de 2025, com a nova portaria)

• O mesmo critério de entrada permanece;
• A regra de proteção passa a durar 12 meses;
• O benefício parcial é mantido por esse período, podendo ser cancelado depois, se a renda se mantiver acima do limite;
• A retomada integral do benefício continua possível caso a renda caia.

O que permanece inalterado no Bolsa Família?

Apesar da mudança no prazo da transição, outros pilares do Bolsa Família permanecem:

Critério de renda:

• A família deve ter renda per capita mensal de até R$ 218 para receber o benefício integral;
• Famílias com renda de até R$ 759 por pessoa podem ser enquadradas na regra de proteção.

Valores pagos:

• R$ 600 mensais por família como valor base;
• R$ 150 adicionais por criança de até 6 anos;
• R$ 50 por criança ou adolescente entre 7 e 18 anos;
• R$ 50 por gestante ou lactante.

Pagamentos e calendário:

• O pagamento continua sendo feito de acordo com o último dígito do NIS (Número de Identificação Social);
• Os repasses são realizados mensalmente e podem ser movimentados via app Caixa Tem.

Como a mudança afeta o beneficiário?

Para quem conseguir emprego com carteira assinada após a nova regra entrar em vigor, o período de transição será menor. Isso exige um planejamento financeiro mais cuidadoso para manter a estabilidade quando o benefício parcial chegar ao fim.

Por outro lado, a possibilidade de retorno ao benefício integral permanece uma importante rede de segurança em caso de demissão ou perda de renda.

Exemplos práticos:

• Uma mãe solo com dois filhos consegue um emprego e sua renda familiar sobe para R$ 700 por pessoa.
  → Com a nova regra, ela manterá 50% do Bolsa Família por 12 meses.
• Um casal com dois filhos ganha um total de R$ 3.000 (R$ 750 por pessoa).
  → Também permanece por 12 meses na regra de proteção, recebendo metade do benefício.
• Se qualquer uma dessas famílias for demitida e a renda cair para R$ 200 por pessoa, o benefício integral é restabelecido automaticamente.

O que fazer para manter o Bolsa Família ou recuperar o benefício?

Para manter:

• Atualize seus dados no CadÚnico sempre que houver mudanças na renda ou na composição familiar;
• Mantenha seus compromissos com a saúde e a educação (como frequência escolar de crianças e vacinação em dia);
• Esteja atento aos prazos da regra de proteção e organize seu orçamento pessoal.

Para retomar o valor integral:

• Caso sua renda caia novamente abaixo da linha da pobreza, vá até o CRAS mais próximo;
• Atualize seus dados no Cadastro Único;
• O sistema restabelecerá o valor automaticamente, se os critérios forem atendidos.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital