A partir desta terça-feira (19), entram em vigor novas regras para a contratação de empréstimos consignados por aposentados e pensionistas do INSS. As mudanças incluem exigência de biometria facial, ampliação do prazo de pagamento e novas limitações operacionais voltadas à segurança dos beneficiários.
Entre as principais alterações está a obrigatoriedade da chamada “anuência biométrica”, que exige a confirmação do contrato por reconhecimento facial dentro do aplicativo ou portal Meu INSS.
O que muda?
Leia mais: Calendário da 2ª parcela do 13º do INSS começa em breve
As novas regras passam a valer para aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios previdenciários que desejarem contratar empréstimos consignados.
O consignado é uma modalidade de crédito em que as parcelas são descontadas diretamente do benefício mensal do INSS. Por ter menor risco de inadimplência para os bancos, normalmente oferece juros mais baixos que outras linhas de crédito.
Biometria facial passa a ser obrigatória
- O beneficiário solicita o empréstimo junto ao banco ou instituição financeira;
- A proposta é enviada ao sistema do Meu INSS;
- A validação ocorre por reconhecimento facial;
- Após a confirmação, o contrato é liberado.
O beneficiário terá até cinco dias corridos para realizar a validação biométrica. Caso não confirme dentro do prazo, o contrato será automaticamente cancelado.
A medida atende às exigências da Lei nº 15.327/2026 e também segue recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU), que vinha apontando falhas nos mecanismos de segurança do consignado previdenciário.
Contratação por telefone está proibida
Outra mudança importante é a proibição da contratação de empréstimos consignados por telefone.
Além disso, a nova legislação também impede a contratação via procuração de terceiros, salvo exceções previstas judicialmente.
O objetivo é reduzir golpes aplicados contra aposentados, principalmente aqueles com pouca familiaridade digital.
Prazo de pagamento aumenta para 108 parcelas
As novas regras também ampliam o prazo máximo para pagamento do empréstimo consignado.
Antes, o limite era de 96 parcelas mensais. Agora, os contratos poderão ser pagos em até 108 meses — equivalente a nove anos.
O que muda na prática
O aumento do prazo pode reduzir o valor das parcelas mensais, tornando o crédito aparentemente mais acessível.
Veja a comparação:
| Situação | Prazo antigo | Novo prazo |
|---|---|---|
| Limite máximo de parcelas | 96 meses | 108 meses |
| Tempo total | 8 anos | 9 anos |
Apesar da redução nas parcelas, especialistas alertam que prazos maiores podem aumentar o custo total da dívida devido aos juros acumulados ao longo do contrato.
Por isso, o ideal é que o beneficiário avalie cuidadosamente o valor final a ser pago antes da contratação.
Carência
Outra novidade é a possibilidade de iniciar o pagamento das parcelas apenas após até três meses da contratação.
Esse período de carência pode ajudar aposentados que estejam enfrentando dificuldades financeiras imediatas ou precisem reorganizar o orçamento.
No entanto, é importante lembrar que os juros continuam incidindo durante esse intervalo, o que pode elevar o valor final do empréstimo.
Mudança na margem consignável
A Medida Provisória nº 1.355/2026 também alterou regras relacionadas à margem consignável.
O que é margem consignável
A margem consignável é o percentual máximo da renda que pode ser comprometido com descontos automáticos de empréstimos e cartões consignados.
Atualmente, os limites permanecem:
- 40% para benefícios previdenciários;
- 35% para benefícios assistenciais.
Uso da margem “sobrando” dos cartões
Com a nova regra, valores não utilizados no cartão consignado e no cartão benefício poderão ser aproveitados para empréstimos consignados tradicionais.
Na prática, funciona assim:
| Modalidade | Situação anterior | Nova regra |
|---|---|---|
| Cartão consignado sem uso total | Margem ficava “presa” | Saldo pode migrar para empréstimo |
| Cartão benefício sem uso | Não podia ser reutilizado | Pode ampliar contratação |
Isso dá mais flexibilidade ao aposentado, mas também exige cautela para evitar superendividamento.
Como solicitar?
Com as novas regras, o aplicativo Meu INSS passa a ser peça central no processo de contratação.
Passo a passo para solicitar o consignado
1. Acesse o Meu INSS
Entre no aplicativo ou site oficial usando CPF e senha Gov.br.
2. Consulte sua margem disponível
Gostou? Siga o Seu Crédito Digital no Google e receba notícias de benefícios, INSS e crédito em primeira mão.
+311 mil seguidores
No menu, procure pela opção relacionada ao extrato de empréstimos consignados.
Ali será possível verificar:
- margem disponível;
- contratos ativos;
- parcelas em andamento;
- instituições financeiras autorizadas.
3. Escolha a instituição financeira
Após analisar as ofertas, o beneficiário pode solicitar proposta ao banco desejado.
É importante comparar:
- taxa de juros;
- CET (Custo Efetivo Total);
- prazo;
- valor final pago;
- quantidade de parcelas.
4. Confirme a operação com biometria facial
Após o envio da proposta pelo banco, o contrato aparecerá no Meu INSS aguardando confirmação.
O segurado deverá:
- acessar o sistema;
- realizar o reconhecimento facial;
- confirmar a contratação.
5. Aguarde a liberação do crédito
Depois da validação biométrica, o banco poderá liberar o valor na conta informada.
Como evitar golpes?
Mesmo com o reforço das regras de segurança, aposentados e pensionistas ainda devem adotar cuidados básicos.
Principais recomendações
- Nunca compartilhe senha do Gov.br;
- Não envie fotos de documentos por aplicativos desconhecidos;
- Desconfie de ofertas com “liberação imediata”;
- Consulte sempre o contrato antes da confirmação biométrica;
- Bloqueie ligações abusivas de telemarketing.
Considerações finais
As mudanças implementadas pelo governo federal representam uma tentativa de reduzir fraudes e aumentar a proteção dos beneficiários do INSS.
A exigência de biometria facial tende a dificultar contratações indevidas, enquanto a proibição de operações por telefone busca diminuir golpes contra idosos.
Ainda assim, especialistas recomendam cautela na contratação, análise detalhada das condições oferecidas pelos bancos e atenção ao impacto das parcelas no orçamento mensal.
