Novas regras para declaração de criptomoedas serão divulgadas pela Receita Federal

As mudanças foram discutidas em uma consulta pública que contou com 24 contribuições e têm como objetivo modernizar a Instrução Normativa (IN RFB) nº 1888, vigente desde 2019.

Contexto das novas regras

A IN RFB nº 1888 foi criada para regulamentar o mercado de criptomoedas no Brasil e estabelecer diretrizes para a declaração de transações com esses ativos. No entanto, o crescimento do setor e a criação de novos tipos de criptoativos desde 2019 evidenciaram a necessidade de uma revisão.

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A consulta pública promovida pela Receita permitiu que especialistas e interessados no tema contribuíssem com sugestões para a atualização das normas. A expectativa é que o novo conjunto de regras seja finalizado no primeiro trimestre de 2025.

Principais novidades: o que é a DeCripto?

O resultado desse processo será a implementação da DeCripto, sigla para Declaração de Criptoativos. O documento trará mudanças significativas, incluindo:

1. Novo conceito de criptoativos: A definição será ampliada para incluir ativos emergentes que não existiam ou eram pouco utilizados em 2019.
2. Regulamentação de prestadores de serviços: As novas normas deverão abarcar exchanges, plataformas descentralizadas e outros intermediários do mercado cripto.
3. Informações internacionais: A DeCripto incluirá dados sobre transferências de criptomoedas entre o Brasil e o exterior, alinhando-se às normas da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
4. Operações com NFTs: Será estabelecida a obrigatoriedade de declarar transações com tokens não fungíveis (NFTs), incluindo fracionamentos desses ativos.

Impactos no mercado

As mudanças prometem trazer maior transparência e segurança jurídica para investidores e empresas que atuam com criptoativos no Brasil. O programa Cripto Conforme, lançado pela Receita em 2024, já sinalizava a intenção de melhorar a captação de informações sobre transações internacionais e a atuação de corretoras estrangeiras no país.

Especialistas do setor acreditam que as novas regras poderão facilitar o monitoramento das operações e garantir uma tributação mais eficiente, ao mesmo tempo em que evitam ambiguidades legais.

Foco na transparência e na justiça fiscal

De acordo com comunicado da Receita Federal, o objetivo principal das atualizações é fortalecer a base tributária e garantir maior transparência fiscal por meio do intercâmbio de informações internacionais.

A atuação do órgão inclui não apenas a regulamentação de novos ativos, mas também a busca por maior conformidade no mercado, especialmente em relação a exchanges internacionais que operam com clientes brasileiros.

O papel da OCDE e o impacto global

A Receita Federal tem seguido as diretrizes da OCDE para desenvolver suas normas. Esse alinhamento é estratégico, pois facilita o intercâmbio de informações entre países e ajuda a combater práticas de evasão fiscal.

As novas regras poderão consolidar o Brasil como referência em regulação cripto na América Latina, oferecendo maior previsibilidade para investidores e empresas estrangeiras.

O que esperar para o futuro do mercado cripto no Brasil?

A modernização da legislação abre portas para um mercado mais robusto e confiável. No entanto, investidores e empresas precisam se preparar para se adaptar às novas exigências.

Com a inclusão de ativos emergentes e a ampliação da base de informações declaradas, é provável que a fiscalização também se torne mais rigorosa. Para evitar problemas, é essencial que contribuintes mantenham registros detalhados de suas operações.

Considerações finais

As novas regras para declaração de operações com criptomoedas representam um avanço significativo para o mercado brasileiro. Ao atualizar a IN RFB nº 1888, a Receita Federal busca alinhar a regulamentação nacional às tendências globais e oferecer maior segurança jurídica aos participantes do setor.

Para investidores, as mudanças podem trazer desafios iniciais de adaptação, mas também oferecem a oportunidade de operar em um ambiente mais transparente e confiável. A divulgação oficial das novas normas é aguardada com expectativa até março de 2025.