Pix será dividido entre dia e noite: entenda as novas diretrizes do governo

A seguir, explicamos em detalhes as novas normas, como elas impactam os usuários e o que muda nos horários de funcionamento, limites de valor e interação com o Fisco.

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O que motivou as mudanças no Pix

A popularização e os desafios do sistema

Lançado oficialmente em novembro de 2020, o Pix rapidamente se consolidou como a principal forma de pagamento entre os brasileiros, ultrapassando TEDs, DOCs e até cartões de débito. Sua velocidade, disponibilidade 24 horas e isenção de tarifas para pessoas físicas contribuíram para essa adesão em massa.

No entanto, com a popularidade, vieram os desafios, como aumento de fraudes, sequestros-relâmpago e uso criminoso da ferramenta para lavagem de dinheiro. Para conter esses riscos e modernizar a experiência do usuário, o Banco Central promoveu uma revisão normativa que entrou em vigor ao longo de 2023.

Horários de funcionamento do Pix: mais flexibilidade para o usuário

Novos períodos: diurno e noturno ajustáveis

Antes da atualização, o horário noturno do Pix era padronizado: das 20h às 6h. Agora, os usuários podem configurar o início do período noturno para 20h ou 22h, conforme sua conveniência. Essa medida visa dar maior controle ao cliente sobre os limites aplicados a suas próprias transações.

O período diurno permanece entre 6h e 20h, com possibilidade de extensão até 22h, a depender da escolha do usuário. Isso permite mais autonomia no agendamento e execução de transferências, sobretudo para quem precisa realizar movimentações em horários não convencionais.

Objetivo da mudança nos horários

A principal finalidade dessa mudança é reduzir a vulnerabilidade em horários considerados críticos para crimes, como transferências forçadas durante sequestros-relâmpago. Ao permitir que o cliente configure os períodos, o sistema aumenta a camada de segurança e dificulta ações criminosas.

Reajuste nos limites de transações: segurança personalizada

Limite noturno adaptável

Anteriormente, o limite de transferência no período noturno era fixado em R$ 1.000 por padrão. Com a atualização, cada instituição financeira pode definir os valores conforme o perfil de risco do cliente. Ou seja, o limite deixa de ser uniforme e passa a considerar o comportamento, histórico de uso e nível de segurança de cada pessoa.

Como solicitar alteração de limite

O cliente pode solicitar o aumento ou redução dos seus próprios limites diretamente no aplicativo do banco. O prazo para resposta varia, mas, geralmente, segue a seguinte lógica:

• Redução de limite: imediata.
• Aumento de limite: leva até 24 horas para análise e resposta.

Essa janela de tempo visa evitar ações impulsivas durante eventuais situações de coação ou fraude.

Pix Saque e Pix Troco: novos valores máximos

O que são essas modalidades?

• Pix Saque: o cliente retira dinheiro em espécie diretamente em estabelecimentos comerciais ou caixas eletrônicos parceiros, usando um QR Code.
• Pix Troco: o cliente realiza uma compra e recebe parte do valor pago em espécie como troco.

Essas modalidades são alternativas para facilitar o acesso a dinheiro físico sem depender de agências bancárias ou caixas eletrônicos próprios dos bancos.

Limites atualizados

Com as novas regras:

• Durante o dia (6h às 20h): limite de até R$ 3.000 por transação.
• Durante a noite (a partir das 20h ou 22h, conforme configuração): limite de R$ 1.000.

O objetivo é compatibilizar o acesso ao dinheiro em espécie com medidas de segurança, especialmente durante o período noturno.

Novas exigências no reporte de transações ao Fisco

Cruzamento de dados com a Receita Federal

Outra importante atualização está relacionada ao reporte de transações via Pix para o Fisco. O Banco Central ampliou a integração de dados com a Receita Federal, com foco na prevenção de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e fraudes tributárias.

A partir de 2023, instituições financeiras passaram a ser obrigadas a:

• Monitorar movimentações de alto valor (acima de R$ 30 mil mensais para PF e R$ 50 mil para PJ);
• Notificar o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) em casos suspeitos;
• Fornecer relatórios periódicos à Receita Federal.

Essas medidas não alteram a privacidade de transações comuns, mas aumentam a fiscalização sobre atividades atípicas ou incompatíveis com o perfil do usuário.

Impactos para usuários e mercado financeiro

Vantagens para pessoas físicas

Para o cidadão comum, as mudanças representam:

• Mais segurança contra golpes e sequestros-relâmpago;
• Possibilidade de ajustar os próprios limites e horários;
• Melhor controle sobre sua exposição financeira noturna;
• Acesso facilitado a dinheiro vivo via Pix Saque e Troco.

Ajustes para empresas

Para empresas, as novas regras exigem:

• Adaptação de sistemas para atender aos novos limites por horário;
• Atenção redobrada ao fluxo de caixa noturno;
• Atualização das práticas contábeis em relação ao monitoramento fiscal das transações.

Empresas que trabalham com alto volume de vendas no varejo, especialmente à noite, devem estar atentas para evitar inconsistências no uso do Pix como meio de pagamento.

Pix continua sendo o meio de pagamento mais inovador do país

Apesar das mudanças, o Pix permanece como o meio de pagamento mais dinâmico, acessível e seguro do Brasil. As atualizações promovidas desde 2023 fazem parte de um processo de amadurecimento do sistema, que agora precisa equilibrar comodidade, agilidade e segurança jurídica e operacional.

O que vem por aí: futuras funcionalidades

O Banco Central estuda novas funcionalidades para o Pix, como:

• Pix Automático: agendamento de transferências recorrentes, como assinaturas e contas fixas;
• Pix Internacional: expansão do sistema para transações fora do país;
• Pix com Garantia: possibilitar pagamentos com garantia reversível, ideal para o e-commerce.

Essas inovações deverão seguir o mesmo princípio das atualizações recentes: oferecer segurança com flexibilidade, mantendo o Brasil na vanguarda dos pagamentos digitais.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital