O Saque-Aniversário, modalidade que permite fazer retiradas anuais no mês de aniversário, pode sofrer mudanças significativas. Instituído pela Lei 13.932/19, o Saque-Aniversário do FGTS dá ao trabalhador a opção de sacar parte do saldo do fundo, mas novas regras estão sendo propostas pelo governo.
Isso porque a legislação atual apresenta desvantagens para o trabalhador que opta por essa modalidade. Nesse sentido, a reformulação no Saque-Aniversário do FGTS busca tornar o acesso ao fundo mais flexível e adequado às necessidades dos trabalhadores.
Alíquotas dos valores
O saque-aniversário do FGTS apresenta uma variação significativa no percentual do saldo disponível a ser recebida, oscilando entre 5% e 50% do montante disponível. Confira os valores a seguir:
- Saldo de até R$ 500: Aplica-se uma alíquota de 50%, sem a inclusão de parcela adicional;
- Entre R$ 500,01 e R$ 1 mil: A alíquota é de 40%, com a adição de uma parcela extra de R$ 50;
- Entre R$ 1.000,01 e R$ 5 mil: A alíquota estabelecida é de 30%, acompanhada de uma parcela adicional de R$ 150;
- Entre R$ 5.000,01 e R$ 10 mil: Aplica-se uma alíquota de 20%, com uma parcela adicional de R$ 650;
- Entre R$ 10.000,01 até R$ 15.000,00: A alíquota é de 15%, com uma parcela adicional de R$ 1.150;
- Entre R$ 15.000,01 e R$ 20 mil: É estabelecida uma alíquota de 10%, com uma parcela adicional de R$ 1.900;
- Acima de R$ 20.000,01: Nesse caso, aplica-se uma alíquota de 5%, com a inclusão de uma parcela adicional de R$ 2.900.
Solicitar o saque-aniversário do FGTS requer a ativação da modalidade através do aplicativo do fundo garantidor, disponível para Android e iOS. Vale ressaltar que, ao optar por essa modalidade, o trabalhador abre mão do direito ao saque-rescisão do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
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Assim, as alterações no Saque Aniversário FGTS refletem a busca por adequar as regras do FGTS às demandas dos trabalhadores, proporcionando mais liberdade e flexibilidade no acesso aos recursos.
Com a possibilidade de revogar o bloqueio dos valores em demissões sem justa causa, a modalidade tende a se tornar uma opção mais vantajosa para quem busca uma gestão mais eficaz dos recursos do FGTS. Dessa forma, fique atento às atualizações para aproveitar ao máximo as mudanças propostas.
magem: Ruth Black / shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital
