Beneficiários do Minha Casa, Minha Vida já podem conferir se terão direito à quitação de seus contratos; entenda

A possibilidade de quitação dos contratos se baseia nas regras estabelecidas pela Portaria nº 1.248/2023 do Ministério das Cidades. Assim, a nova medida possibilita que famílias de baixa renda tenham um custo a menos no seu orçamento, ao mesmo tempo que fiquem tranquilas com a garantia de ter sua casa própria.

Se você é um desses proprietários, a boa notícia é que o procedimento para consultar a situação é bem simples. Continue a leitura e confira o passo a passo.

Quem tem direito à isenção no Minha Casa, Minha Vida?

A portaria especifica que as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família e aquelas que tenham membro contemplado com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a partir de 28 de setembro de 2023, estão isentas do pagamento das prestações. Essa isenção aplica-se para as modalidades subsidiadas do Minha Casa, Minha Vida – FAR, Entidades e Rural.

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Além dessas categorias, também são contempladas famílias que já pagaram 60 (sessenta) ou mais prestações, no caso de moradias localizadas em áreas urbanas. No caso de moradias em áreas rurais, famílias que pagaram 1% do valor do contrato ganham o benefício.

Afinal, como fazer essa consulta?

Para os contratos realizados com a Caixa Econômica Federal, a consulta é simples: basta inserir o CPF no site da própria instituição clicando aqui. Além disso, outras opções são o App Habitação Caixa, Internet Banking ou o Caixa Tem.

Com a consulta realizada e estando o contrato em conformidade com os critérios governamentais, o cliente receberá uma notificação indicando que o contrato foi quitado e o termo de quitação emitido até 20/01/2024 de maneira automática.

No caso dos contratos realizados com o Banco do Brasil, é possível fazer a consulta pela Central de Relacionamento BB, pelo telefone 4004-0001 (opção 2, em seguida inserir o CPF). Também é possível consultar procurando qualquer agência do Banco do Brasil. Semelhante ao procedimento realizado pela Caixa, o enquadramento da quitação também será automático, desde que atendidos os critérios estabelecidos pela lei.

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