Novas regras podem limitar uso do dinheiro em espécie
Para Arns, o uso do dinheiro em espécie "facilita a lavagem de recursos em atividades de corrupção, facilita a sonegação fiscal".
Na última terça-feira (24), a Comissão de Assuntos Econômicos aprovou um projeto que proíbe transações com dinheiro em espécie em 4 diferentes situações. Dessa forma, a expectativa é dificultar a lavagem de dinheiro, ou ainda, a ocultação de bens e valores. Assim, vai reduzir também, o uso de sistemas econômicos para a prática dos ilícitos. Com isso, o uso de dinheiro em espécie pode diminuir.
Novas regras podem limitar uso do dinheiro em espécie
De acordo com o PL, a alteração deve valer para as operações acima de R$ 10 mil, para o pagamento de boletos acima de R$ 5 mil, e acima de R$ de 10 mil para não residentes no Brasil. Além disso, deve proibir a circulação de dinheiro em espécie acima de R$ 100 mil, bem como a posse acima de R$ 300 mil.
Em suma, agora essa proposta segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para decisão final. O texto vai poder então, ir para a análise da Câmara dos Deputados. O PL 3.951/2019 é um texto do senador Flávio Arns, e ganhou parecer favorável do relator e senador, Alessandro Vieira.
Como justificativa, Arns explica que o uso do dinheiro em espécie “facilita a lavagem de recursos em atividades de corrupção, facilita a sonegação fiscal e, ademais, oportuniza a prática de crimes, como assaltos a bancos, arrombamentos de caixas eletrônicos, entre outros”. Além disso, ele explicou que há medidas parecidas em outros países, como Estados Unidos e Austrália.
O texto também ganhou uma emenda do senador Oriovisto Guimarães, que proíbe o uso de dinheiro em espécie em transações imobiliárias. Segundo Guimarães, esse tipo de operação esconde o patrimônio de origem não justificada, ou ainda, lava dinheiro
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Imagem: rafastockbr / shutterstock.com
