INSS libera auxílio-doença sem perícia por até 90 dias

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O que é o Novo Atestmed do INSS

O Novo Atestmed é um sistema de análise documental criado pelo INSS para concessão do auxílio-doença sem a necessidade de perícia médica presencial em determinados casos. A ferramenta já existia, mas foi ampliada e reformulada para atender mais segurados.

Com as novas regras, o trabalhador pode enviar atestados, exames e relatórios médicos diretamente pelo sistema, permitindo que um perito avalie o pedido de forma remota.

Essa mudança foi oficializada por meio de portaria conjunta publicada no Diário Oficial da União, com base na Lei 15.265/2025, e entra em vigor a partir do dia 30.

Auxílio-doença sem perícia agora pode durar até 90 dias

Uma das principais mudanças do Novo Atestmed é a ampliação do prazo máximo do benefício.

Antes da mudança

• Prazo máximo: 60 dias
• Maior necessidade de perícia presencial

Agora com o Novo Atestmed

• Prazo máximo: até 90 dias
• Maior alcance para afastamentos de média duração

Segundo estimativas do INSS e do MPS, essa ampliação permitirá que mais de 500 mil segurados por ano sejam atendidos sem precisar comparecer a uma agência.

Além disso, a expectativa é reduzir em até 10% a demanda por perícias presenciais iniciais, ajudando diretamente na diminuição da fila de espera.

Como funciona o novo sistema na prática

O funcionamento do Novo Atestmed segue uma lógica mais moderna e baseada em dados.

Análise médica mais completa

O perito do INSS terá acesso a:

• Histórico médico do segurado
• Dados previdenciários atualizados
• Documentos enviados no pedido

Com isso, o profissional pode:

• Definir o tempo de afastamento
• Ajustar o período indicado no atestado
• Fundamentar a decisão com base em evidências científicas

Ou seja, o prazo concedido pode ser diferente do sugerido pelo médico particular.

Participação ativa do segurado

Outra novidade importante é a inclusão de um campo onde o próprio trabalhador pode:

• Informar a data de início dos sintomas
• Descrever sua condição de saúde
• Explicar como a doença impacta sua capacidade de trabalhar

Esse detalhe aumenta a precisão da análise e dá mais contexto ao perito.

Quem pode solicitar o auxílio-doença sem perícia

O benefício continua sendo destinado a segurados do INSS que estejam temporariamente incapazes de trabalhar por motivo de doença ou acidente.

Para solicitar via Atestmed, é necessário:

• Estar contribuindo para o INSS ou em período de graça
• Cumprir a carência mínima (quando exigida)
• Apresentar documentação médica válida

Documentos aceitos

• Atestado médico legível
• Exames laboratoriais ou de imagem
• Relatórios clínicos detalhados

O atestado deve conter:

• Nome completo do paciente
• Data de emissão
• CID (quando possível)
• Assinatura e CRM do médico

O que muda na prática para o trabalhador

A nova regra traz impactos diretos no dia a dia de quem precisa do benefício.

Mais rapidez no processo

Sem a necessidade de agendamento de perícia, o tempo de análise tende a ser menor.

Menos deslocamento

O segurado não precisa ir até uma agência do INSS, o que é especialmente relevante para quem está doente.

Redução da fila

Ao diminuir a demanda por perícias presenciais, o sistema beneficia também quem ainda precisa passar por avaliação física.

Maior inclusão

Casos de afastamento de até 90 dias agora podem ser resolvidos totalmente online.

Limitações do Novo Atestmed

Apesar dos avanços, o sistema não substitui completamente a perícia presencial.

O INSS pode exigir avaliação presencial quando:

• Houver inconsistências nos documentos
• O caso for mais complexo
• Não houver informações suficientes para decisão

Além disso, benefícios de longa duração ainda podem exigir perícia tradicional.

Impacto na fila do INSS

A fila do INSS é um dos principais gargalos do sistema previdenciário brasileiro. Com a digitalização e ampliação do Atestmed, a expectativa é de melhora gradual.

Segundo dados oficiais:

• Redução estimada de até 10% nas perícias iniciais
• Mais de 500 mil atendimentos adicionais por ano via sistema remoto

Esse movimento segue uma tendência de modernização dos serviços públicos, com foco em eficiência e digitalização.

Como solicitar o auxílio pelo Novo Atestmed

O pedido pode ser feito de forma totalmente online.

Passo a passo

1. Acesse o aplicativo ou site Meu INSS
2. Faça login com CPF e senha Gov.br
3. Selecione a opção de benefício por incapacidade
4. Anexe os documentos médicos
5. Preencha as informações solicitadas
6. Acompanhe o andamento pelo sistema

O que diz a legislação

A mudança foi viabilizada pela Lei 15.265/2025, que permitiu a ampliação do prazo e a modernização do processo de concessão.

A portaria conjunta do MPS e do INSS regulamenta:

• O uso da análise documental
• A autonomia do perito
• Os critérios técnicos da avaliação

A decisão deve sempre considerar:

• Evidências médicas
• Histórico do segurado
• Literatura científica aplicável

Vale a pena usar o Novo Atestmed?

Para a maioria dos casos de afastamento temporário, a resposta é sim.

O modelo é mais rápido, prático e reduz burocracias. No entanto, é fundamental enviar documentos completos e de qualidade para evitar indeferimentos.

Dicas para aumentar as chances de aprovação

Organize bem os documentos

Envie arquivos legíveis, completos e atualizados.

Detalhe sua condição

Use o campo disponível para explicar claramente sua situação.

Priorize relatórios médicos completos

Quanto mais informações clínicas, melhor para a análise.

Evite erros no envio

Dados incorretos podem atrasar ou até impedir a concessão.

Conclusão

O Novo Atestmed representa um avanço importante no sistema previdenciário brasileiro. Ao ampliar o prazo do auxílio-doença para até 90 dias sem perícia presencial, o INSS moderniza o atendimento, reduz filas e facilita o acesso ao benefício.

Para o trabalhador, isso significa mais agilidade, menos burocracia e maior comodidade em um momento já delicado, que é o afastamento por problemas de saúde.

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