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Recentemente, o Congresso Nacional aprovou a PEC dos Benefícios. O documento possibilita que o Governo Federal faça diversas alterações nos seus projetos sociais. Para isso, o documento libera o uso de R$ 26 bilhões somente para os pagamentos do Auxílio Brasil. Dessa forma, o programa sobe de patamar.
Novo Auxílio Brasil terá custo de R$ 26 bilhões
De acordo com a PEC, o primeiro passo é elevar o valor pago pelo programa social. Atualmente, o Auxílio Brasil paga R$ 400 mínimos por família. Entretanto, a partir de agosto, todos os usuários passam a receber R$ 600. A regra vale até dezembro.
Além do valor, o governo afirma que vai aumentar o número de beneficiários do programa social. Ao tomar como base os dados do Ministério da Cidadania, em torno de 18 milhões de pessoas recebem o benefício no momento. Porém, o plano é fazer o projeto passar de 21 milhões ainda em 2022.
Em geral, parte dessas alterações são definitivas. É o caso da alta no número de usuários. Isto é, as pessoas que ingressarem na folha de pagamentos, agora não precisam se preocupar porque elas não serão retiradas em dezembro. Por outro lado, a alta de R$ 400 para R$ 600 deve durante até dezembro.
Vale ressaltar que a regra da seleção segue a mesma. Ninguém deve se inscrever para fazer parte dos pagamentos do Auxílio Brasil, pois não há nenhum tipo de inscrição. É o Ministério da Cidadania quem escolhe os usuários por meio das informações que estão disponíveis sobre cada um deles em bancos de dados como o CadÚnico.
Para ter direito ao Auxílio Brasil, é necessário ter um perfil ativo e atualizado no sistema do CadÚnico. Além disso, é necessário respeitar os limites de renda. Quem tem renda per capita entre R$ 0 e R$ 105, se enquadra em situação de extrema-pobreza.
Por outro lado, que recebe entre R$ 106 e R$ 210, também tem direito ao Auxílio Brasil. Entretanto, nessa situação, o Ministério da Cidadania exige que o indivíduo também more com uma gestante ou com um menor de 21 anos.
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