Novo auxílio de R$ 6.600 pode estar chegando e pode salvar milhares de brasileiros; entenda como

O PL n. 5180/20 prevê a criação de um auxílio financeiro para as pessoas que foram vítimas de desastres naturais e da seca. No projeto original os repasses seriam de R$ 1.045, porém, com base no documento que tramita entre as comissões da Câmara, o texto sofreu modificação.

No dia 13 de setembro, os deputados que integram a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) aprovaram o parecer do relator na forma de um substitutivo. O projeto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Finanças e Tributação.

Como funcionará esse novo auxílio?

O documento que passou pela CAPADR informa que as pessoas que moram em estados que tiveram declaração de emergência ou estado de calamidade reconhecido pelo governo terão direito a um auxílio financeiro, desde que estejam entre as vítimas da situação.

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O PL estabelece, então, o pagamento de até R$ 1.320 (um salário mínimo) mensal durante 5 meses para essas famílias. Dessa forma, a população pode receber R$ 6.600 do governo. O texto também diz que o repasse pode ser feito em parcela única, sendo que a administração pública deverá determinar como isso acontecerá.

Além disso, o PL estabelece um teto de renda para as pessoas que podem receber esse auxílio. Sendo assim, a renda máxima dos beneficiários é de 5 salários mínimos mensais.

Próximos passos

Com a aprovação na CAPADR, o projeto de lei sobre o novo auxílio irá para a Comissão de Finanças e Tributação. Entretanto, ainda não existe uma data para que essa comissão aprecie o texto. Da mesma forma, não há uma data para que essa legislação comece a vigorar.

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