Novo Desenrola terá garantia do FGO para renegociação de dívidas

A medida foi considerada essencial para ampliar a adesão das instituições financeiras, permitindo descontos maiores, juros reduzidos e prazos mais longos para milhões de brasileiros endividados.

O Novo Desenrola 2.0 foi lançado com foco em pessoas de baixa renda, estudantes com dívidas do Fies, micro e pequenas empresas e produtores rurais. A expectativa da Febraban é que o programa possa beneficiar cerca de 27,7 milhões de pessoas e movimentar até R$ 97,3 bilhões em renegociações.

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O que é o FGO e como ele funciona

O Fundo de Garantia de Operações foi criado em 2009 para servir como garantia em operações de crédito consideradas de maior risco.

Administrado pelo Banco do Brasil, o fundo recebe recursos públicos e pode ser acionado quando há inadimplência em programas apoiados pelo governo federal.

Na prática, o mecanismo funciona como um “seguro” para os bancos. Se o cliente não conseguir pagar a dívida renegociada, a instituição financeira pode acionar o fundo para receber parte dos valores devidos.

Dinheiro do FGO vem de recursos públicos

O patrimônio do FGO é abastecido principalmente pela União, por meio de aportes do Tesouro Nacional e de bancos públicos.

Entre os principais financiadores do fundo estão:

• Caixa Econômica Federal
• Banco do Brasil
• Banco do Nordeste

Além disso, os recursos aplicados pelo fundo geram rendimentos financeiros que ajudam a ampliar o patrimônio disponível.

Segundo o último balanço patrimonial divulgado, o FGO encerrou 2024 com patrimônio líquido de R$ 35,4 bilhões.

Desse total:

• R$ 8,6 bilhões estavam em caixa;
• R$ 35 bilhões estavam aplicados em instrumentos financeiros;
• R$ 1,7 bilhão aparecia em outros créditos.

FGO poderá cobrir até R$ 7 bilhões em dívidas renegociadas

O Ministério da Fazenda informou que o FGO poderá garantir até R$ 7 bilhões em operações ligadas ao Novo Desenrola Brasil.

Inicialmente, já existem R$ 2 bilhões reservados para o programa. Além disso, a União possui autorização para realizar novos aportes de até R$ 5 bilhões.

A estrutura foi desenhada para reduzir o risco das instituições financeiras e estimular a participação dos bancos privados e públicos nas renegociações.

O que acontece se o consumidor não pagar

Se o consumidor renegociar a dívida e voltar a ficar inadimplente, o banco poderá acionar o FGO.

Antes disso, porém, a instituição financeira será obrigada a tentar recuperar o crédito utilizando os mesmos critérios adotados em cobranças tradicionais.

Bancos precisam seguir regras rigorosas

As instituições financeiras tiveram que aderir formalmente às normas do fundo e integrar seus sistemas tecnológicos ao FGO.

Além disso, o regulamento exige:

• Tentativas de cobrança antes do acionamento;
• Controle das operações renegociadas;
• Prestação de informações ao governo;
• Cumprimento de critérios de concessão.

Somente após esgotar as tentativas de recuperação do crédito o banco poderá solicitar a cobertura do fundo público.

Novo Desenrola amplia alcance do programa anterior

O Desenrola original foi lançado em 2023 e apresentou índices relativamente baixos de inadimplência.

Segundo dados oficiais, o atraso acumulado entre 2023 e 2024 representou 2,77% das operações renegociadas.

O volume de inadimplência chegou a R$ 44 milhões diante de um total de R$ 1,6 bilhão em contratos renegociados.

Agora, o Novo Desenrola busca ampliar o alcance da política de renegociação de dívidas.

Quem poderá participar do Novo Desenrola

O programa atende consumidores com renda mensal de até cinco salários mínimos, o equivalente a R$ 8.105 em 2026.

Público-alvo do programa

A iniciativa inclui:

• Famílias endividadas;
• Estudantes com débitos do Fies;
• Micro e pequenas empresas;
• Produtores rurais.

A renegociação terá duração inicial de 90 dias, com expectativa de movimentar bilhões de reais no sistema financeiro.

Consumidores com dívidas pequenas terão nome retirado do cadastro negativo

Uma das exigências impostas pelo governo aos bancos participantes envolve consumidores com débitos de até R$ 100.

As instituições financeiras terão até 30 dias para retirar esses nomes dos cadastros de inadimplência.

Dívida não será perdoada

Apesar da retirada do nome das listas negativas, o débito continuará existindo.

Ou seja, o consumidor deixa de ficar negativado temporariamente, mas ainda precisará negociar ou quitar a dívida posteriormente.

Parte do dinheiro renegociado irá para educação financeira

Outra obrigação prevista na portaria do programa determina que 1% do valor renegociado pelas instituições seja destinado a ações de educação financeira.

A medida busca reduzir o superendividamento e ampliar o acesso da população a orientações sobre:

• Organização do orçamento;
• Uso consciente do crédito;
• Planejamento financeiro;
• Prevenção de inadimplência.

Dinheiro esquecido poderá reforçar o caixa do FGO

O governo também autorizou o uso de recursos do SRV (Sistema de Valores a Receber) para fortalecer o fundo.

O sistema reúne valores esquecidos por consumidores em instituições financeiras, incluindo:

• Saldos de contas encerradas;
• Tarifas cobradas indevidamente;
• Recursos não resgatados.

Segundo dados recentes do Banco Central, o volume disponível no sistema supera R$ 10 bilhões.

Governo vai convocar cidadãos para resgatar valores esquecidos

Antes da transferência dos recursos ao FGO, o Ministério da Fazenda deverá publicar editais convocando os cidadãos a resgatar os valores.

O prazo para solicitação será de 30 dias.

Somente os recursos não reclamados poderão ser utilizados para reforçar o fundo garantidor das operações do Novo Desenrola.

Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital