Novo projeto de lei visa que jovens de 16 anos possam emitir a CNH

Dessa forma, o projeto 314/2023, que foi apresentado no começo deste mês de fevereiro, planeja alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), aumentando a validade da Permissão para Dirigir, que é o documento que antecede a CNH definitiva, de um para dois anos.

CNH a partir dos 16 anos

À vista disso, vale destacar que, para a liberação da CNH definitiva aos motoristas abaixo dos 18 anos, o projeto determina algumas condições, sendo elas não ter recebido as seguintes multas:

• Gravíssimas (sete pontos);
• Graves (cinco pontos);
• Mais de uma infração média (quatro pontos).

Assim, para justificar seu projeto, Duarte alegou que os jovens a partir de 16 anos já podem votar, por isso, é incoerente que ainda sejam proibidos de dirigir. Ademais, o projeto ressalta que, caso o menor de 16 anos venha se envolver em algum crime de trânsito, ele será penalizado conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente. 

Por fim, vale destacar que, por enquanto, o projeto de lei tramita em fase inicial na Câmara dos Deputados, isto é, ainda não há expectativa de quando e se poderá virar lei.

CNH para pessoas analfabetas

Para além disso, também tramita na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2675/22, que prevê que pessoas analfabetas possam tirar a CNH. Dessa forma, o texto alteraria o Código de Trânsito Brasileiro – onde é preciso que o condutor saiba ler e escrever – e, assim, permite que esse grupo possa dirigir.

“Se o mesmo (analfabeto) é cidadão para votar, para trabalhar, para casar e constituir família, e, como pedestre, para cumprir as normas de trânsito na travessia das ruas, deve também ter o direito de conduzir veículo automotor”, afirmou o deputado federal André de Paula (PSD-PE), autor do projeto.

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