O deputado federal Roberto Duarte (Republicanos-AC) propôs um novo projeto de lei que está em tramitação na Câmara dos Deputados que prevê que jovens, a partir de 16 anos, possam obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e, assim, tenham permissão para dirigir.
Dessa forma, o projeto 314/2023, que foi apresentado no começo deste mês de fevereiro, planeja alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), aumentando a validade da Permissão para Dirigir, que é o documento que antecede a CNH definitiva, de um para dois anos.
CNH a partir dos 16 anos
À vista disso, vale destacar que, para a liberação da CNH definitiva aos motoristas abaixo dos 18 anos, o projeto determina algumas condições, sendo elas não ter recebido as seguintes multas:
- Gravíssimas (sete pontos);
- Graves (cinco pontos);
- Mais de uma infração média (quatro pontos).
Assim, para justificar seu projeto, Duarte alegou que os jovens a partir de 16 anos já podem votar, por isso, é incoerente que ainda sejam proibidos de dirigir. Ademais, o projeto ressalta que, caso o menor de 16 anos venha se envolver em algum crime de trânsito, ele será penalizado conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Por fim, vale destacar que, por enquanto, o projeto de lei tramita em fase inicial na Câmara dos Deputados, isto é, ainda não há expectativa de quando e se poderá virar lei.
CNH para pessoas analfabetas
Para além disso, também tramita na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2675/22, que prevê que pessoas analfabetas possam tirar a CNH. Dessa forma, o texto alteraria o Código de Trânsito Brasileiro – onde é preciso que o condutor saiba ler e escrever – e, assim, permite que esse grupo possa dirigir.
“Se o mesmo (analfabeto) é cidadão para votar, para trabalhar, para casar e constituir família, e, como pedestre, para cumprir as normas de trânsito na travessia das ruas, deve também ter o direito de conduzir veículo automotor”, afirmou o deputado federal André de Paula (PSD-PE), autor do projeto.
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