Um Projeto de Lei (PL) apresentado no Senado Federal na quarta-feira (23) pode trazer mudanças ao Auxílio Gás. O benefício garante o pagamento do gás de cozinha a milhares de brasileiros. Dessa forma, o PL 2851/2022 propõe que o pagamento do benefício seja feito mensalmente.
De acordo com o senador Mecias de Jesus (Republicanos), autor do projeto, o PL tem como objetivo reduzir o número de brasileiros em situação de vulnerabilidade alimentar.
Projeto propõe que pagamento do Auxílio Gás seja mensal
O projeto de lei em tramitação no Senado Federal propõe que o pagamento do Auxílio Gás seja feito mensalmente. Assim, o artigo 3º da Lei nº 14.237, de 19 de dezembro de 2021, passaria a vigorar com a seguinte alteração:
“As famílias beneficiadas pelo auxílio Gás dos Brasileiros terão direito, a cada mês, a um valor monetário correspondente a uma parcela correspondente à média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg (treze quilogramas) de GLP, estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Preços (SLP) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), nos 6 (seis) meses anteriores”.
Assim, além da mudança do pagamento do Auxílio Gás de bimestral para mensal, o projeto também propõe que o benefício seja equivalente à média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg de GLP. Assim, o valor pago seria de 100% do valor preciso para comprar um botijão de gás no país.
PL entra em vigor após a publicação
O projeto de lei entra em vigor com força de lei após a publicação, contudo, é necessário a continuação da tramitação no Senado Federal.
Assim, caso aprovado, o projeto deverá passar pela avaliação das comissões especiais, da Câmara dos Deputados e do presidente da República.
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