Novo RG Digital: será obrigatório para todos, mesmo?
Apelidado RG Digital, o novo documento nacional unificado terá o CPF como cadastro único e abrangerá vários documentos dos brasileiros em um único registro. Os documentos que serão incluídos, serão título de eleitor, carteira de trabalho, carteira de motorista, NIS/PIS/Pasep, entre outros.
O lançamento do novo RG Digital possibilitará mudanças relevantes em relação à segurança e unificação de dados.
Implantação do novo RG digital
Os institutos de identificação do Brasil terão até 6 de março de 2023 para implantar o novo modelo do RG Digital.
O Decreto nº 10.977, que regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, publicado no Diário Oficial da União (DOU) no dia 23 de fevereiro, estabelece e cria o novo RG Digital unificado.
O novo documento unificado contará com um QR Code, que funcionará ainda que offline para realizar a autenticidade, além de contar com uma numeração única.
Por possibilitar a validação eletrônica, o novo RG Digital é visto como mais seguro e reduzirá consideravelmente a falsificação de documentos por estelionatários e golpistas.
O procedimento de emissão do novo RG Digital será gratuito e os órgãos estaduais continuarão emitindo os demais documentos, todavia deverão ter o mesmo formato e padrão.
A emissão do novo RG digital será gratuita e os demais documentos também continuarão sendo emitidos pelos órgãos estaduais, mas terão o mesmo formato e padrão de emissão de expedição.
Como solicitar o novo RG?
De acordo com o Governo Federal, a responsabilidade por emitir, de forma totalmente gratuita, o novo documento será das secretarias de Segurança Pública dos estados e do Distrito Federal.
Na prática, o interessado irá solicitar o novo documento aos órgãos estaduais de registro civil, que irão validar a identificação através da plataforma do governo federal, gov.br, onde será possível obter não só o documento físico, mas também o digital.
A solicitação será feita pelo aplicativo Documento Nacional de Identidade (DNI), assim como o acesso ao RG no formato digital, contudo, o aplicativo ainda não está disponível para download.
A partir do momento em que tiver disponível e for expedido, o novo documento terá validade de 10 anos, entretanto, os documentos atuais das pessoas com até 60 anos de idade serão aceitos por até 10 anos, enquanto para os maiores de 60 anos, o RG atual terá prazo de validade indefinido.
O RG digital contará com um código no padrão internacional, o Machine Readable Zone (MRZ), que é utilizado em passaportes, portanto poderá ser utilizado em viagens.
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