Por meio de uma medida provisória assinada pelo Presidente Jair Bolsonaro (PL), foi aprovado o novo salário mínimo, que passa a ter um reajuste de 7,4%. Sendo assim, o novo valor passa a ser de R$ 1.302, significando um aumento de R$ 90,00.
Este novo piso nacional acaba impactando alguns benefícios e serviços que utilizam este valor como referência. Portanto, o abono salarial, auxílios atrelados ao Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e o seguro-desemprego, por exemplo, terão alterações.
Saiba mais sobre os impactos do novo salário mínimo
O novo salário mínimo começa a valer a partir do dia 1º de janeiro de 2023. Porém, os impactos nestes outros valores sofrem reajustes, de acordo com calendários divulgados pelo Governo Federal. Veja mais detalhes!
Abono salarial
O abono salarial é previsto na lei e concedido pelo Governo Federal aos trabalhadores brasileiros que recebem no máximo dois salários mínimos.
Com o novo salário mínimo, se este trabalhador esteve empregado nos 12 meses do ano-base de referência ele receberá R$ 1.302,00. O calendário de pagamento para 2023, que se refere ao ano-base de 2021, ainda não foi divulgado. O cálculo do abono é realizado da seguinte maneira:
Valor do salário-mínimo ÷ por 12 x pela quantidade de meses trabalhados
Seguro-desemprego
O trabalhador tem direito ao seguro-desemprego quando ele tem a carteira assinada e recebe demissão da empresa, sem justa causa. O valor desse seguro depende da média salarial dos últimos três meses trabalhados, sem que o valor da parcela seja abaixo do salário mínimo.
Com o novo salário mínimo, portanto, o valor do seguro-desemprego é de no mínimo R$ 1.302. De acordo com o Ministério do Trabalho e da Previdência, no caso de faixas superiores de salários, os cálculos de seguro serão feitos a partir do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Os valores serão atualizados a partir do dia 11 de janeiro de 2023.
CadÚnico e o novo salário mínimo
Diversos benefícios do Governo Federal estão atrelados ao CadÚnico. Para receber estes valores são consideradas as rendas das famílias, que estão ligadas diretamente ao salário mínimo. Alguns deles são o Auxílio Brasil e Benefício de Prestação Continuada (BPC), por exemplo.
Considerando o novo salário mínimo, aqueles que têm direito aos benefícios, com renda mensal de até meio salário mínimo, terão como base o valor de R$ 651,00 por pessoa. Quando a renda mensal familiar chegar até três salários mínimos, o valor ficará em R$ 3.906.
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