Novo valor do piso salarial da enfermagem vai começar a ser pago?

Vale lembrar que a lei que criou o piso salarial da enfermagem estabeleceu um salário mínimo inicial de R$ 4.750 para os enfermeiros. Técnicos de enfermagem teriam direito a 70% e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50%.

Por que o piso salarial da enfermagem foi suspenso?

Antes da suspensão ocorrer, entidades tinham demonstrado preocupação com o que o que a lei do piso poderia gerar. Uma dessas instituições que se pronunciou foi a Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde).

A CNSaúde disse que a lei é “inexequível” por não levar em conta as desigualdades regionais, distorce a remuneração em relação aos médicos e gera aumento no número de enfermeiros desempregados. Por isso, a confederação pediu que o STF suspendesse o piso e obteve êxito com o pedido.

Além disso, enquanto a lei ainda não estava suspensa, a CNSaúde apontou que o piso salarial aumentará os custos para as famílias que precisam de assistência domiciliar. De acordo com a entidade, a medida deve ainda expandir as dificuldades de hospitais filantrópicos continuarem funcionando e provocará uma alta de 12% no preço dos planos de saúde.

Novo valor do piso salarial da enfermagem vai começar a ser pago?

Infelizmente, a resposta é não. No entanto, a Câmara dos Deputados, no início de novembro, aprovou o caráter de urgência do Projeto de Lei Complementar 44/2022, que tem como objetivo prorrogar para o ano que vem a liberação de recursos financeiros dos fundos estaduais e municipais de saúde e assistência social.

O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) é o autor do PLP que deverá passar por avaliação na Câmara em breve. A matéria propõe a atualização de duas leis que autorizaram a transposição de saldos financeiros dos fundos. Sendo assim, as verbas podem ser utilizadas dentro das áreas de saúde e assistência para propósitos diferentes dos originais.

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