Novos auxílios criados em 2022 podem ser derrubados pelo TSE
TSE tem a autoridade de barrar o pagamento de novos projetos sociais criados pelo Governo faltando poucos meses para as eleições
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Neste ano, os brasileiros vão às urnas para escolher seus deputados, governadores, senadores e o presidente que governará o país de 2023 a 2026. Segundo as regras eleitorais, os governistas não podem criar auxílios sociais faltando poucos meses para a eleição.
Teoricamente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem a autoridade de barrar o pagamento de novos projetos sociais criados pelo Governo. As regras não são aplicadas para os programas já existentes. Benefícios como Auxílio Brasil e o vale-gás nacional não serão atingidos pois ambos foram criados no ano passado.
PEC dos Benefícios
O Governo Federal trabalha para aprovar aumento nos valores pagos por programas sociais, e também para criar um auxílio de R$ 1 mil para os caminhoneiros. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do assunto aguarda votação na Câmara dos Deputados.
Contando com a regra geral, o TSE pode não aceitar as liberações e o Governo Federal está ciente disso. Por isso, os membros do Ministério da Cidadania estão em uma série de reuniões para debater o assunto.
Um setor do Governo aconselha que o Planalto aplique mais um período de calamidade pública. Já outro setor considera que a melhor coisa a fazer é encontrar brechas na legislação eleitoral e pedir autorização ao TSE. A terceira ala acredita que o melhor é não pagar mais nada, para que o atual presidente não corra o risco de ser prejudicado nas eleições.
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Imagem: rafastockbr / shutterstock.com
