PEC das Bondades: confira quem poderá receber dinheiro do governo
A “PEC das Bondades” possibilita a ampliação do Auxílio Brasil e do Vale-gás e cria novos benefícios a transportadores autônomos e taxistas.
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Na última quinta-feira (30), o Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que possibilita a ampliação, até o final deste ano, do Auxílio Brasil e do Vale-gás, além de criar novos benefícios a transportadores autônomos e taxistas em decorrência da alta dos preços dos combustíveis.
O custo da “PEC das Bondades” ficou em R$ 41,25 bilhões, fora do teto de gastos, que limita o aumento das despesas do governo. De acordo com o texto da PEC, que teve como relator o senador Fernando Bezerra (MDB-PE) as seguintes medidas terão validade até o final do ano.
Auxílio Brasil
A PEC prevê a ampliação do valor do Auxílio Brasil de R$ 400,00 para R$ 600,00 mensais, e previsão de inclusão de 1,6 milhão de novas famílias que estão na fila de espera do programa. Custo estimado: R$ 26 bilhões.
Voucher caminhoneiro
Também é prevista a criação de um “voucher caminhoneiro” de R$ 1 mil que contemplará os profissionais autônomos. Custo estimado: R$ 5,4 bilhões.
Vale-gás
O benefício sofrerá a ampliação de R$ 53,00 no valor. Dessa forma, os beneficiários receberão o valor integral de um botijão de 13kg a cada dois meses e não apenas 50%. Custo estimado: R$ 1,05 bilhão.
Transporte gratuito de idosos
A medida prevê a compensação aos estados para atender a gratuidade, prevista em lei, do transporte público de idosos. Custo estimado: R$ 2,5 bilhões.
Auxílio para taxistas
Os taxistas devidamente registrados até 31 de maio de 2022 receberão um auxílio, cujo valor que ainda não foi especificado. Custo estimado: R$ 2 bilhões.
Alimenta Brasil
Há ainda a previsão de repasse de R$ 500 milhões ao programa Alimenta Brasil, que efetua a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares, e distribui às famílias em insegurança alimentar.
Etanol
Será repassado até R$ 3,8 bilhões, através de créditos tributários, para a manter a competitividade do etanol sobre a gasolina.
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Imagem: rafapress / Shutterstock.com
