Em votação simbólica, o plenário do Senado Federal aprovou a Medida Provisória (MP) 1.172/23, que estipula o reajuste do salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320. Com esta mudança, também houve alterações na faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para 2024. O texto aprovado aguarda agora a sanção presidencial.
Número de brasileiros isentos do Imposto de Renda irá aumentar em breve; entenda
Entenda as mudanças na faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) e seu impacto na economia. Saiba mais sobre os critérios de isenção.
Esse reajuste já estava em vigor desde o dia 1º de maio, após a assinatura da MP pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Além do aumento no salário mínimo, a MP também amplia a faixa de isenção do IR. O limite para essa isenção agora é de R$2.640 mensais, sendo antes de R$ 1.903,98.
Como a valorização do salário mínimo afeta a economia?
O senador Rogério Marinho, líder da oposição, buscou remover o artigo que propõe valorização contínua do salário mínimo. No entanto, o relator da matéria, senador Jaques Wagner, defendeu sua continuidade, argumentando que esta medida insere mais dinheiro na economia e gera prosperidade para as famílias.
Após o debate, Marinho retirou o destaque da pauta, devido à ausência de consenso para alterar o texto. Conforme a MP receber aprovação, a valorização do salário mínimo será efeito da soma da inflação do ano anterior com o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.
O que diz a proposta do governo?
A proposta do governo Lula visa expandir a faixa de isenção do Imposto de Renda. De acordo com a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), essa medida impactará cerca de 1,3 milhão de contribuintes, que poderão gozar de isenção no pagamento do tributo.
Caso a proposta seja aprovada, o número total de contribuintes isentos aumentará em 15%, passando de 8.944.261 para 10.294.779.
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Quem tem direito à isenção do IR?
Ademais, a lei estabelece critérios específicos para a isenção do Imposto de Renda. Alguns casos notáveis são portadores de doenças graves que recebam aposentadoria, pensão, reforma ou outro benefício previdenciário.
Também há isenção para aposentados a partir dos 65 anos. Nesta, o somatório do rendimento proveniente da aposentadoria deve ter o total de até R$ 24.751,74 anuais e, por fim, para aqueles que constam como dependentes na declaração de outro contribuinte.
Imagem: rafastockbr/shutterstock.com
Autor
Helena SerpaJornalista mineira, formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ). Apaixonada por linguagem simples e comunicação acessível, atua como redatora no portal Seu Crédito Digital, onde produz conteúdos sobre finanças pessoais, cidadania, programas sociais, direitos do consumidor e outros temas relevantes para o dia a dia dos brasileiros. Sua escrita busca informar com clareza, contribuir com a inclusão digital e empoderar leitores a tomar decisões mais conscientes sobre dinheiro e serviços públicos.
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