O Projeto de Lei 6485/2019, em trâmite no Senado Federal, visa acabar com a obrigatoriedade de frequentar a autoescola para emitir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), para as categorias A e B. O objetivo é promover mais comodidade e reduzir os custos para se tornar um condutor.
O fim das autoescolas foi confirmado mesmo?
Projeto de Lei em trâmite no Senado Federal retira a obrigatoriedade de frequentar a autoescola para emissão de CNH de duas categorias.
O projeto em questão é de autoria da senadora Kátia Abreu.
Autoescola não obrigatória
Hoje, para a emissão de qualquer categoria de habilitação, os condutores devem frequentar as aulas teóricas e práticas nas autoescolas do país. No entanto, o projeto em discussão pretende retirar essa obrigatoriedade para aquelas pessoas que desejam conduzir motos ou carros.
O argumento principal do texto é a redução nos custos para a emissão, visto que, segundo informações, para tirar uma CNH em determinados estados do país são exigidos mais de R$ 3 mil, sendo que a maior parte é destinado à autoescola.
Nesse sentido, ao tirar a obrigatoriedade, mais pessoas conseguiriam emitir o documento, já que os custos poderiam ser diminuídos significativamente.
Segundo consta na proposta, a realização da prova teórica e prática continuaria obrigatória. A mudança se refere às aulas práticas aplicadas pelas autoescolas, em que os condutores aprendem a dirigir.
Projeto precisa de aprovação
Como citado anteriormente, o Projeto de Lei que discute a obrigatoriedade das autoescolas está em trâmite no Senado Federal. Para entrar em vigor, precisa de uma aprovação de ambas as casas do Congresso, ou seja, o Senado e a Câmara dos Deputados, além da sanção presidencial.
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No atual momento, o texto está com os senadores e ainda precisará do aval dos parlamentares da Câmara.
Portanto, ainda não é possível afirmar que as autoescolas não são mais obrigatórias. Muito menos o fim delas, já que o projeto afirma que ainda haverá necessidade de provas teóricas e práticas para todos que desejarem emitir a CNH e que a não obrigatoriedade servirá apenas para as categorias A e B.
Imagem: Antonio_Diaz / Shutterstock.com
