O preço dos alimentos vai cair com a reforma tributária?
Confira os principais pontos da proposta que vai alterar a forma de cobrança de impostos e como isso vai afetar o preços do alimento
Com uma das maiores cargas tributárias do mundo, o preço dos alimentos no Brasil conta com uma grande parcela de sua composição vinda de impostos. Para tentar amenizar esses impactos, há muitos anos, se discute a reforma tributária no Brasil e há o debate se a proposta vai fazer ou não o preço dos alimentos cair.
Neste artigo vamos debater o peso dos impostos sobre os preços dos alimentos, o seu impacto na sociedade e entender o que está para ser alterado com a reforma tributária.
Siga a leitura e entenda como isso tudo pode afetar o seu bolso e os preços do alimento na sua mesa.
Preço do alimento vai cair com a reforma tributária?
Primeiramente, vamos contextualizar o impacto dos tributos sobre os preços dos alimentos. Sem dúvida eles têm grande peso sobre o valor final pago em cada produto. Por isso, é importante entender quais são eles.
Os tributos diretos pagos sobre os alimentos por cada brasileiro na hora de ir ao supermercado são de natureza federal e estadual.
No entanto, na hora de fazer compras, seja em uma grande rede ou em um mercadinho de bairro, existem ainda alguns de natureza municipal, como o ISS (Imposto sobre Serviços). O ISS é pago pelos comerciantes que acabam embutindo, de maneira indireta, o imposto sobre o preço final do alimento vendido.
Mas voltando aos tributos diretos que impactam no preço dos alimentos eles são os seguintes:
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): Este imposto de natureza estadual é cobrado em todas as etapas da cadeia de produção à distribuição. Ou seja, começa sendo pago lá onde o alimento é produzido e termina no varejo, quando é adquirido pelo consumidor.
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados): Este é de natureza federal, mas atinge produtos alimentícios que foram processados, geralmente aqueles que vêm embalados, que passaram por algum processo industrial. Ele é pago no preço final do produto.
- PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social): Também impostos federais, mas que são cobrados das empresas. Assim, as indústrias de alimentos são taxadas, repassando esse custo aos seus produtos vendidos.
- II (Impostos de Importação): Por fim, existe a taxação de produtos vindos do exterior. O Brasil é um grande produtor agrícola, mas precisa importar uma série de itens, para complementar o atendimento ao mercado interno. Entre os produtos importados estão grãos e cereais, azeites, pescados, frutas, além de alguns tipos de café e de carnes especiais.
Impacto dos tributos
Como vimos acima, não são poucos os tributos que acabam impactando o preço final dos alimentos. Além disso, os supermercados contam com outros tipos de impostos, como os encargos sociais para os seus trabalhadores, que são acrescidos nos preços finais dos produtos.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário e Tributação (IBPT), a carga média é de aproximadamente 22% do preço final dos alimentos. O porcentual, porém, varia a cada tipo de produto. Os produtos da cesta básica, por exemplo, têm uma carga tributária menor, quando comparado aos produtos processados.
Veja abaixo a carga tributária de alguns dos principais itens adquiridos pelos brasileiros, antes da reforma tributária, conforme o IBPT. Os percentuais representam o quanto de impostos um produto adquirido pagou para o governo.
Por exemplo, se 1kg de batata custou R$ 10 e a carga tributária for de 11,22%, isso signifca que R$ 1,12 foi pago em imposto. Já no caso do peixe, que tem carga de 34,48%, se ele custar R$ 10, serão R$ 3,44 em impostos.
Carga tributária total sobre preços dos alimentos agrícolas
| Menores tributos | Porcentagem | Maiores tributos | Porcentagem |
| Batata | 11,22% | Peixes | 34,48% |
| Frutas | 11,78% | Camarão | 33,29% |
| Cebola | 15,83% | Peru/Chester/Pernil | 29,32% |
| Tomate | 16,84% | Carne | 29,00% |
| Verduras | 16,84% | Frango | 26,80% |
| Feijão | 17,24% | Adubo | 25,29% |
| Farinha de Trigo | 17,34% | Ovos de galinha | 20,59% |
| Leite | 18,65% | Leite | 18,65% |
Carga tributária total sobre preços dos alimentos industrializados
| Menores tributos | Porcentagem | Maiores tributos | Porcentagem |
| Sal | 15,05% | Bacalhau importado | 43,78% |
| Cachorro quente | 15,28% | Ração para gato e cão | 41,26% |
| Macarrão | 16,30% | Catchup | 40,96% |
| Café | 16,52% | Mostarda | 40,96% |
| Queijo | 16,59% | Geléia | 40,39% |
| Pão de forma | 16,86% | Proteína p/musculação | 39,82% |
| Pão Francês | 16,86% | Chocolate | 39,61% |
| Arroz | 17,24% | Óleo de Côco | 39,58% |
| Milho cozido | 18,75% | Sorvete de massa | 38,97% |
| Óleo de cozinha | 22,79% | Sorvete picolé | 38,97% |
Carga tributária total sobre preços das bebidas
| Menores tributos | Porcentagem | Maiores tributos | Porcentagem |
| Água mineral | 31,50% | Cachaça | 81,87% |
| Água de coco | 34,13% | Caipirinha | 76,66% |
| Suco pronto | 36,21% | Vodca | 67,03% |
| Refresco em pó | 36,30% | Wisky | 67,03% |
| Cerveja artesanal | 42,69% | Chope | 62,20% |
| Cerveja (lata) | 42,69% | Vermute | 61,85% |
| Cerveja garrafa | 42,69% | Quentão | 61,56% |
| Refrigerante garrafa | 44,55% | Vinho importado | 59,73% |
| Vinho nacional | 44,73% | Champagne | 59,49% |
| Refrigerante (lata) | 46,47% | Espumante | 59,49% |
Impacto do preço dos alimentos
Como não poderia ser diferente, a carga tributária acaba atingindo sobretudo as camadas mais pobres da população. Isso acontece porque a proporção de gastos com alimentação nesta faixa de classe social é maior, em relação às camadas mais altas.
Dessa forma, os impostos sobre os alimentos acabam tendo um peso maior para essas famílias. E isso é ampliado por conta da alta carga tributária, já que há um efeito cascata. Ou seja, no produto final se somam vários tipos de impostos e tributos.
Aí se considera não só os tributos diretos e indiretos, como os incidentes sobre o transporte deles, assim como os relacionados à energia e os insumos para a produção dos alimentos. Veja, portanto, como a situação tributária é caótica no Brasil.
Saiba mais:
Reforma tributária
Dentro deste contexto é que surge a reforma tributária. A proposta, basicamente, busca transformar cinco tributos em apenas um.
Veja como é o desenho básico do projeto:
- Simplificação do sistema tributário com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS);
- O IBS vai substituir o PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS;
- Transição se dará ao longo de dez anos;
- Expectativa é que a carga tributária se mantenha igual;
- Criação do Imposto Seletivo Federal, que incidirá sobre cigarros e bebidas alcoólicas.
Ademais, todo esse processo será faseado, em duas partes. Na primeira, ao longo de dois anos, ocorrerá a redução da Cofins, sem impacto para estados e municípios, com IBS de 1%.
Em seguida, a cada ano da transição, as alíquotas serão reduzidas em 1/8 por ano, até que sejam extintas. Assim, após dez anos, apenas o IBS será utilizado.
Como a reforma tributária vai mexer com os preços dos alimentos?
Até agora vimos o quanto todo o sistema tributário é complexo. A análise vale tanto para os impostos sobre alimentos quanto para outros produtos e serviços.
Toda essa complexidade leva a conclusões distintas sobre os impactos da reforma tributária sobre o aumento ou não do preço dos alimentos.
Conforme estudo do economista Eduardo Fleury o preço da cesta básica deve recuar cerca de 1,7% com a proposta da reforma tributária.
Veja algumas variações (para cima e para baixo) do estudo de Fleury:
- Carne bovina: -4,0%;
- Carne de frango: -4,0%;
- Ovos: +7,9%;
- Frutas: +2,1%;
- Legumes: +1,4%;
- Leite UHT: +,79%
- Queijos: -7,4%;
- Iogurte: -12,2%;
- Pão francês: +0,3%;
- Massas: +0,3%;
- Farinha de trigo e milho: +0,3%;
- Café: -1,0%;
- Açúcar: +0,1%;
- Margarina: +0,1%;
- Arroz: +7,9%;
- Feijão: +7,9%.
Classificando por categorias, de acordo com o estudo, as de proteínas terão redução de 3%; as de frutas, legumes e verduras alta de 1,8%; de laticínios queda de 0,9%; de farinhas e massas alta de 0,3%; e de cereais e leguminosas aumento de 7,9%.
Enquanto isso, a Associação Brasileiras de Supermercados (Abras) tem uma visão mais pessimista sobre o impacto da reforma tributária. A entidade representante dos supermercados afirma que haveria um aumento de quase 60% da carga tributária.
Inclusive o estudo da Abras foi contestado pelo secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. Conforme ele, o levantamento da associação não considerou a cumulatividade e a recuperação de impostos ao longo da cadeia.
Zerar tributos da cesta básica
Com todo esse debate sobre um possível aumento do preço dos alimentos com a reforma tributária, a proposta passou a contar com uma novidade, que trará impacto positivo a todos os brasileiros.
O relator da proposta, que foi aprovada pela Câmara dos Deputados, no início de julho, aceitou zerar, por meio de uma lei complementar, a chamada “Cesta Básica Nacional de Alimentos”.
Essa lista de produtos, que será nacional, vai contemplar os itens mais adquiridos pelos brasileiros, seja no Sul ou no Nordeste, já que em cada região o consumo básico varia. Por exemplo, no Sul o consumo per capita de carne é maior, em relação ao Nordeste.
A intenção é realizar uma maior justiça social, já que a compra de alimentos e o peso dos impostos é muito maior proporcionalmente às camadas de menor renda, em relação à de maior poder aquisitivo.
Por fim, o que se busca com a reforma tributária é organizar todo o sistema tributário do País. Com isso, ao longo dos anos, a expectativa é de que se melhore o ambiente dos negócios.
Assim, ao final do processo, é bem provável que a economia se beneficie, o que pode não só elevar o poder de compra da população como baixar o preço dos alimentos com a reforma tributária.
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