Aguardada há mais de 30 anos, finalmente avançou no Congresso Nacional, com sua aprovação pela Câmara dos Deputados, em julho, a proposta de reforma tributária, que muda de forma relevante as perspectivas de crescimento da economia brasileira para os próximos anos.
O texto precisa ser apreciado ainda pelo Senado, o que deve ocorrer neste segundo semestre, mas já há acordo político para que seja votado. Além disso, nessa primeira fase, o foco da reforma tributária foi nos tributos sobre o consumo, sendo que os sobre a renda ficarão para uma segunda etapa.
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Como apontou o economista Samuel Pessoa, pesquisador do Ibre-FGV, em entrevista à BBC, a reforma tributária pode ser comparada à instituição do Plano Real, há quase 30 anos. Para ele, ao longo dos anos, haverá um acréscimo à produtividade e à organização da economia equivalentes ao plano de estabilização da moeda dos anos 90.
Confira, agora, neste artigo como a reforma tributária irá alterar as perspectivas econômicas do País, mesmo que sua implementação seja ao longo dos próximos dez anos.
O que é reforma tributária?
Primeiramente, é importante destacar que o sistema de pagamentos de tributos no Brasil é caótico. Isso porque se cobra imposto sobre imposto, gerando uma cumulatividade que prejudica a competitividade da economia brasileira.
Basicamente, a primeira parte da reforma tributária, que uniu dois textos que já tramitam no Congresso – o que facilitou sua aprovação –, atua sobre os impostos sobre o consumo. Ou seja, os tributos sobre produtos ou serviços adquiridos por todos os brasileiros.
Não há como evitar, atualmente, de pagar IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), PIS (Programa de Integração Social), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ou ISS (Imposto sobre Serviços).
Assim, todos esses tributos, em resumo, serão substituídos, ao longo de dez anos, pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de competência dos Estados e Municípios, pelo CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), da União.
Confira no gráfico abaixo como se dará a transição
Os detalhes sobre a transição da reforma tributária trazemos neste artigo. Outro ponto importante da reforma, se refere à cesta básica, em que contamos todos os detalhes aqui neste artigo.
Qual a importância da reforma tributária para a economia?
Partindo para os ganhos que a economia brasileira deverá obter com a reforma tributária ao longo dos anos, alguns estudos já apontam os seus benefícios. Importante lembrar, contudo, que os ganhos acontecerão de forma gradativa ao longo dos anos.
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), por exemplo, projeta um crescimento adicional de 2,39% do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma das riquezas do país, até 2032.
Conforme o estudo, a mudança estrutural da cobrança dos impostos vai favorecer, sobretudo, setores com cadeias produtivas mais longas. Isso porque os impostos são pagos em cascata, com cada fornecedor, para a produção de um bem, pagando sua parte.
Ao final, todos esses tributos acabam sendo incorporados aos preços dos produtos e serviços finais. O IPEA aponta que a reforma trará uma maior produtividade, com efeito multiplicador sobre toda a economia.
Enquanto isso, estudo da UFMG, destacado pelo Ministério da Fazenda, vai mais além e aponta que a reforma tributária irá gerar R$ 1,2 trilhão a mais para o PIB. Em suma, seria um incremento de 12% ao longo de 15 anos.
A estimativa é de que poderá ocorrer, com a reforma tributária, um crescimento de 11% do setor agropecuário, de 10% de serviços e de 17% para indústria. Em termos de empregos, a reforma pode criar 12 milhões de vagas de trabalho em 15 anos.
Para tentar simplificar esses números, seria como se cada brasileiro tivesse R$ 470 a mais de renda por mês. “Os brasileiros terão mais oportunidades de trabalho, melhores salários e mais poder de compra”, conclui.
Evidentemente, todos estes números são projeções, uma vez que o sistema é tão complexo que poucos estudiosos podem cravar com exatidão os benefícios econômicos.
Custo Brasil
No entanto, que essa reforma é necessária – e urgente – ninguém contesta. Um levantamento do Movimento Brasil Competitivo, instituto ligado ao setor industrial, aponta que o chamado “Custo Brasil” – referente a toda ineficiência, como a tributária – consome das empresas brasileiras cerca de R$ 1,5 trilhão por ano.
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) aponta que as empresas no Brasil gastam 38% a mais, em média, do seu lucro, na comparação com outros países, para o pagamento de tributos.
Já um estudo do Banco Mundial, citado pelo Ministério da Fazenda, aponta que no Brasil uma empresa de médio porte consome aproximadamente 1.500 horas por mês do seu tempo com o pagamento de tributos.
Desse total de 1.500 horas, cerca de 60% são gastas com ICMS, 23% com Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e outros 17% do tempo com tributos relacionados Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Como comparação, demais países da América Latina & Caribe demoraram 330 horas, ao passo que a média dos países integrantes da OCDE é de 159 horas.
Imposto sobre imposto
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) detalha como acontece esse efeito cascata na cobrança de impostos. Grosso modo, existe o cálculo da cobrança da tributação “por dentro” e “por fora”.
Por exemplo, no cálculo “por fora”, o tributo incide apenas sobre o preço da mercadoria ou serviço. Isso acontece com o IPI. Até aí parece simples, mas a complexidade vem na situação do cálculo “por dentro”.
Usando como exemplo o ICMS, o preço de uma blusa que custa R$ 100 teria o imposto de 18%, passando a valer R$ 118. Porém, sobre este valor, incide o imposto, elevando o seu preço a R$ 121,95.
Veja abaixo o infográfico da CNI explicando como isso funciona:
O que muda na economia com a reforma tributária?
Como vimos, o sistema tributário brasileiro é caótico, gerando distorções, prejudicando a competitividade e elevando os preços dos produtos.
Isso, ao longo dos anos, levou o país a ter uma das maiores cargas tributárias do mundo, com menor contrapartida em serviços públicos de qualidade.
Até existem países como Dinamarca, Nova Zelândia, Canadá, Suécia ou Finlândia com cargas, proporcionalmente, maiores, que a brasileira, porém, por lá, a população pode contar com educação e saúde de qualidade.
Enquanto isso, por aqui, foram arrecadados cerca de R$ 3,342 trilhões em impostos em 2022, representando 33,71% do PIB – o maior porcentual desde 2010, início da série histórica, conforme dados do Tesouro Nacional.
Veja abaixo a estrutura da carga tributária brasileira, por origem da cobrança:
Mesmo que a carga de tributos não seja reduzida, em um primeiro momento, a tendência é que ela vá diminuindo ao longo do tempo, com um sistema mais racional.
Enfim, a reforma tributária não vai solucionar todos os problemas do Brasil, mas é um passo importante, para a construção de um país mais desenvolvido que traga, em última instância, uma melhor distribuição da renda e reduza as desigualdades sociais.
Imagem: rafastockbr/shutterstock.com
