O que acontece se descobrirem que entreguei um atestado médico falso no trabalho?

Porém, muitas dúvidas surgem sobre os direitos, responsabilidades e consequências ligadas a apresentação de atestado falso. Confira mais detalhes a seguir.

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O que pode acontecer ao apresentar um atestado médico falso?

Nesse sentido, a apresentação de um atestado médico falso é uma prática ilegal e as reais consequências dessa infração devem ser consideradas. Caso comprovadamente falso, o funcionário pode ser demitido por justa causa e responder criminalmente. Além de sofrer a pena de reclusão de até três anos e pagamento de multa.

Assim, vale lembrar que, mesmo dentro dos limites da lei, cada situação precisa tratada com clareza e honestidade.

Que informações devem constar?

Contudo, o atestado médico, além de ser o documento que respalda a ausência do funcionário, precisa apresentar algumas informações essenciais, como o tempo de dispensa necessário para a recuperação do paciente, a identificação do médico e do paciente.

No entanto, mediante a resolução n° 1.819/2007 do Conselho Federal de Medicina, tornou-se proibida a inserção do CID. Visando a preservação do sigilo médico e da privacidade dos pacientes.

Tipos de atestado Médico Falso

Além disso, existem três tipos de atestado falso. São eles:

• Atestado Ideológico: assinado por um profissional autorizado a exercer medicina, mas que carimba o atestado sem ter qualquer contato com o suposto paciente. Violando a regra do código de ética da medicina;
• Atestado Material: assinado e emitido por quem não exerce a profissão ou sem formação em medicina;
• Atestado Adulterado: embora possua verdades, sofreu alterações para beneficiar o “paciente”.

Por fim, para identificar se o atestado é falso, analise a falta de informações sobre o médico, rasuras na data de emissão ou quantidade de dias, sinais de adulteração no carimbo ou assinatura do profissional e inconsistência nos dados sobre a clínica que prestou atendimento.

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