O que acontecerá com quem já comprou armas de fogo? Lula mandará devolver?

Em síntese, ao ser empossado, Lula assinou a medida que reduz o acesso às armas e às munições. Além disso, também suspende o registro de novas armas de uso destinado a Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs). Ademais, as autorizações de novos clubes de tiro foram suspensas até que seja editada uma nova regulamentação pelo governo.

Transição

Assim, segundo Flávio Dino (PSB), ministro da Justiça, o decreto assinado por Lula inicia uma transição da política de armas implantada por Bolsonaro para uma política mais rígida quanto ao controle de armas.

Portanto, quem já adquiriu alguma arma por meio do CAC não precisará devolver o objeto. No entanto, de acordo com Dino, as regras já passam a ter efeito acerca da proibição de compra de munição para armamento de uso restrito. Além disso, disse que aqueles que respondem inquérito ou ação penal por crime doloso, deverão devolver suas armas.

Assim, Dino finalizou dizendo que executar esse decreto é seu primeiro desafio como chefe da pasta. 

Enfim, um grupo de trabalho irá atuar por 60 dias com o objetivo de estudar, por exemplo, mudanças para a classificação de armas de uso permitido e restrito.

Decretos

Além do decreto a respeito da revogação da política armamentista vigente, Lula também assinou outros decretos durante a cerimônia de posse no último domingo, entre eles:

• Manutenção do valor do Bolsa Família em R$ 600;
• Desoneração dos combustíveis por mais um ano;
• Restabelecimento do Fundo Amazônia;
• Restabelecimento do combate ao desmatamento;
• Mudança na política de inclusão nas escolas;
• Avaliação acerca dos sigilos impostos por Bolsonaro sobre informações e documentos da administração pública;
• Entre outros.

Imagem: NSC Total