No mundo dos negócios, há documentos que são extremamente importantes para a regularidade da empresa, um deles é a Certidão de Regularidade do FGTS (CRF). Este documento, também conhecido como Certidão Negativa de Débitos (CND), valida a situação das empresas perante ao pagamento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço.
O que é Certidão FGTS e como conseguir este documento?
Descubra a importância da Certidão de Regularidade do FGTS para as empresas e saiba como emitir e gerir a sua.
O CRF é um documento indispensável para a empresa, por exemplo, na busca por um empréstimo, e para o funcionário que deseja sacar seu FGTS. Ainda, pode ser requisitada facilmente através do site da Caixa Econômica Federal, de forma gratuita, com validade de 30 dias. Saiba mais a seguir.
O que é a certidão do FGTS e qual sua importância?
Nesse sentido, a Certidão de Regularidade do FGTS é um documento emitido pela Caixa Econômica Federal, que atesta a regularidade da empresa frente ao pagamento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço.
O empregador possui a obrigação de depositar mensalmente 8% do salário do colaborador formalmente contratado na conta do FGTS, sem qualquer dedução no salário.
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Assim, este depósito deve ser realizado até o sétimo dia do mês subsequente ao laborado. Para comprovar que a empresa está cumprindo suas obrigações referentes ao fundo de garantia de seus funcionários, é necessário o Certificado de Regularidade.
Quem tem acesso ao documento e como emitir a certidão?
Além disso, todas as empresas que estejam em dia com o FGTS podem acessar e emitir o documento. Basta fornecer os dados solicitados no site da Caixa. Ademais, os trabalhadores podem acompanhar a situação por meio do extrato individual, acessando a página de Serviço ao Cidadão da Caixa.
Vale ressaltar que o extrato individual não é a certidão do FGTS e serve apenas para os trabalhadores acompanharem os seus depósitos. Para emitir a certidão, a empresa deverá seguir algumas etapas simples no site da Caixa, em uma sessão especialmente dedicada para este fim.
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Em que situações a certidão de FGTS é obrigatória?
Segundo as Leis n.º 8.036/1990 e 9.012/1995, existem situações específicas onde a apresentação da certidão de FGTS é compulsória. Entre elas: habilitação e licitação promovida por órgão da administração federal, estadual e municipal; obtenção de empréstimos ou financiamentos, entre outras.
Por fim, a certidão do FGTS é fundamental na transferência de domicílio para o exterior e no registro ou arquivamento, nos órgãos competentes, de alteração ou distrato de contrato social, por exemplo.
Imagem: Antonio Salaverry / shutterstock.com
Autor
Isabelle SantosGraduada em Letras Vernáculas pela Universidade Estadual de Feira de Santana -BA.
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