O que é PIS e Cofins e como calcular? Confira

Esses tributos são responsáveis por financiar a seguridade social, incluindo benefícios como o seguro-desemprego e o abono salarial, além de outros gastos essenciais à sociedade, como os relacionados à saúde pública e previdência.

PIS (Programa de Integração Social)

O PIS foi criado com o objetivo de promover a integração do trabalhador com o desenvolvimento da empresa. Ele é destinado ao financiamento do seguro-desemprego e do abono salarial, com os valores arrecadados sendo usados para garantir esses benefícios aos trabalhadores.

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Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)

A Cofins, por sua vez, tem como principal objetivo financiar a seguridade social, incluindo a saúde pública e a previdência social, por meio da arrecadação de valores que são destinados para esses serviços. Assim, o PIS e a Cofins, juntos, têm um papel crucial na manutenção do sistema de seguridade social no Brasil.

Quando o PIS e Cofins devem ser recolhidos?

Esses tributos devem ser recolhidos sempre que a empresa obtiver receita no mês. A obrigação de recolhimento depende de alguns fatores.

Termo	O que é
Fato gerador	O motivo que faz a empresa ter que pagar o imposto, como ganhar dinheiro com vendas.
Base de cálculo	O valor que serve de base para calcular quanto será pago.
Contribuinte	Quem precisa pagar o imposto, geralmente empresas privadas.

As empresas devem pagar até o 20º dia do mês subsequente ao mês de ocorrência dos fatos geradores. Caso o prazo não caia em um dia útil, o pagamento deve ser antecipado para o primeiro dia útil anterior.

Quais as porcentagens de contribuição do PIS e Cofins?

PIS

• Sobre a folha de pagamento: 1% (entidades sem fins lucrativos)
• Sobre o faturamento: 0,65% ou 1,65%, dependendo da modalidade.
• Sobre a importação: 2,1%.

Cofins

• Sobre a importação: 9,75% + 1% adicional.
• Sobre o faturamento: 9,75% + 1% adicional.

Essas alíquotas podem variar conforme o regime adotado pela empresa, que pode ser o regime cumulativo ou o não cumulativo.

Modalidades de contribuição

Regime cumulativo

No regime cumulativo, a contribuição é calculada sobre o faturamento da empresa, sem a possibilidade de deduzir créditos de impostos sobre compras e despesas. Este regime é geralmente adotado por empresas que apuram seu imposto de renda com base no Lucro Presumido.

• Alíquotas:
  • PIS: 0,65%
  • Cofins: 3%

Regime não cumulativo

Já no regime não cumulativo, as empresas podem descontar créditos de impostos pagos nas compras de bens e serviços. Este regime é utilizado por empresas que apuram o imposto de renda com base no Lucro Real.

• Alíquotas:
  • PIS: 1,65%
  • Cofins: 7,6%

Como calcular o PIS e Cofins?

Agora que você conhece as alíquotas e modalidades, é hora de entender como fazer o cálculo do PIS e Cofins. O cálculo pode variar dependendo do regime adotado pela empresa.

Cálculo no regime cumulativo

Neste regime, o cálculo é bem simples, pois não há a possibilidade de deduzir créditos. A fórmula é a seguinte:

PIS: Receita Bruta x Alíquota (0,65%)
Cofins: Receita Bruta x Alíquota (3%)

Cálculo no regime não cumulativo

No regime não cumulativo, além de considerar a receita bruta, a empresa pode descontar os créditos de impostos sobre compras de bens e serviços. A fórmula é:

PIS: (Venda de produtos tributados) x Alíquota (1,65%)
Cofins: (Venda de produtos tributados) x Alíquota (7,6%)

FAQ

Posso descontar créditos de impostos sobre compras no regime cumulativo?

Não, o regime cumulativo não permite a dedução de créditos sobre despesas, ao contrário do regime não cumulativo.

Como saber se minha empresa deve recolher o PIS e Cofins?

Se sua empresa tiver receita ou faturamento no mês, deve recolher o PIS e Cofins, desde que não esteja isenta.

Considerações finais

O PIS e Cofins são contribuições essenciais para o financiamento da seguridade social no Brasil. Embora possam parecer complicadas devido às diferentes alíquotas e modalidades, entender as regras e como calcular corretamente esses tributos pode facilitar o cumprimento das obrigações fiscais e evitar problemas com o fisco. Se sua empresa não está no Simples Nacional, é importante ficar atento ao regime de tributação adotado para garantir o pagamento correto desses impostos.