O que é PPR e quem tem direito ao benefício?

A Lei 10.101/2000 regulamenta o benefício, que é utilizado como uma ferramenta para remunerar os trabalhadores por seu desempenho.

No entanto, embora haja previsão legal, a empresa não é obrigada a oferecer o PPR. Dessa forma, o valor não possui natureza salarial e, assim, é isento de encargos trabalhistas para a companhia.

Quem tem direito ao PPR?

A empresa que oferecer o PPR deve contemplar todos os trabalhadores, independentemente do tempo em que eles atuam na companhia. No entanto, não há uma base de cálculo, já que o valor pode variar a cada ano.

Além disso, o pagamento pode ser feito de diversas formas. Por exemplo, a quantia extra pode ser proporcional ao cargo de cada funcionário ou fixa para todos os colaboradores.

PPR e PLR: entenda a diferença

A Participação nos Lucros e Resultados (PLR) é paga apenas se a empresa tiver lucros. Por outro lado, o PPR é liberado quando a companhia bate a meta de resultados. Portanto, ainda que não haja lucros, o valor de PPR será pago da mesma forma.

É preciso declarar o benefício no Imposto de Renda?

Em síntese, o trabalhador que tenha um salário superior a R$ 1.903,98 deve realizar a declaração do Imposto de Renda e incluir o recebimento do abono.

Ademais, há incidência de Imposto de Renda também sobre os valores de PLR, caso sejam acima de R$ 6.677,55 por ano. Inclusive, há uma tabela própria para a tributação sobre o benefício.

Anteriormente, a alíquota era de 27,5% para todos os valores recebidos como PLR. Contudo, em 2013, no governo Dilma Rousseff (PT), o valor da isenção aumentou para R$ 6 mil.

Imagem: rafastockbr/shutterstock.com