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O que é preciso para receber o benefício do Seguro-Defeso?

Saiba o que é necessário para receber o seguro-defeso, benefício concedido aos pescadores artesanais durante o período de proibição da pesca!

O Seguro-Defeso representa um suporte fundamental para a comunidade de pescadores artesanais do Brasil. Durante o período de reprodução dos peixes, quando a pesca é proibida para preservar a vida aquática, esse benefício garante a subsistência de quem depende exclusivamente desta atividade para viver.

Dessa forma, a distribuição do auxílio se dá como uma forma de compensação durante os meses em que há a pausa das atividades de pesca. A seguir, saiba mais informações sobre o processo e os requisitos para adquirir esse benefício essencial.

O que é o Seguro-Defeso e quem tem direito a ele?

Pescador em cima de um barco representando o seguro defeso.
Imagem: Dudarev Mikhail / shutterstock.com

O Seguro-Defeso é um benefício financeiro equivalente a um salário mínimo, oferecido aos pescadores que não possuem outras fontes de renda durante o período do defeso. Sendo assim, para ser elegível, é essencial que o pescador seja categorizado como artesanal e que esteja ativo em sua profissão, comprovadamente, por pelo menos um ano antes de fazer a solicitação.

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Ademais, para aplicar para o Seguro-Defeso, os pescadores devem estar inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e apresentar todas as documentações que comprovem sua atividade e dependência econômica da pesca. Portanto, entre os requisitos necessários para a inscrição no Seguro-Defeso, estão:

  • Estar registrado no Ministério da Pesca como pescador profissional;
  • Não receber outros benefícios previdenciários concomitantemente, com algumas exceções como auxílio-acidente e pensão por morte;
  • Ter contribuído com a previdência social com base na comercialização de seu pescado;
  • Realizar a solicitação do benefício dentro do prazo estipulado, que começa 30 dias antes e vai até o final do período de defeso.

Como realizar a inscrição no RGP

Dito isso, confira abaixo o passo a passo para realizar a inscrição no RGP a fim de receber o Seguro-Defeso:

  • Crie uma conta na plataforma digital do Governo Federal com nível Prata ou Ouro;
  • Acesse o sistema PesqBrasil;
  • Preencha o formulário de inscrição com seus dados pessoais e anexe os documentos necessários;
  • Envie a documentação requerida, incluindo foto 3×4, cópia de identificação oficial com foto, comprovante de residência e outros documentos pertinentes;
  • Aguarde a análise do requerimento pela Secretaria de Aquicultura e Pesca do seu estado.

Imagem: Dudarev Mikhail / shutterstock.com