O que fazer após ter a solicitação de aposentadoria negada pelo INSS?

Por outro lado, mesmo que o INSS negue a sua aposentadoria, você tem direito a contestar a decisão do sistema previdenciário. Em todos os casos você pode escolher por um recurso administrativo ou uma ação judicial.

Diante dessa situação, é fundamental compreender os motivos por trás da negativa e conhecer as opções disponíveis para reverter essa decisão. Há muitos motivos que podem implicar nessa negativa do instituto; no entanto, três deles se destacam.

Aposentadoria negada: recurso administrativo e ação judicial ao INSS

Ao receber a notificação de negativa da solicitação de aposentadoria, é importante saber que você tem o direito de contestar essa decisão por meio de um recurso administrativo. É necessário agir rapidamente, pois você tem até 30 dias, contados a partir do momento em que você toma conhecimento da decisão.

O recurso deve ser encaminhado para a Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social, órgão responsável por analisar as contestações. É essencial reunir documentos, evidências e argumentos que sustentem sua solicitação de aposentadoria e então apresentá-los de maneira organizada no recurso administrativo.

Se mesmo com essa medida o INSS ainda negar a sua aposentadoria, você deve buscar a via judicial para contestar a decisão. Ao recorrer judicialmente, há uma possibilidade maior de o seu benefício ser concedido. 

Nesse processo, profissionais especializados, como advogados e peritos, analisarão seus dados e informações e realizaram uma perícia detalhada para embasar o pedido de aposentadoria.

Com essa ação judicial, você terá direito a receber o valor retroativo referente ao período em que a solicitação estava em análise e foi negada pelo INSS.

3 motivos para o INSS negar a sua aposentadoria

• Documentação incompleta — esse é um dos principais motivos de negação de um benefício previdenciário; portanto, é fundamental que antes da solicitação você analise toda a documentação enviada;
• Atividade insalubre ou periculosa não reconhecida — em alguns casos, a contribuição especial não é reconhecida. Nesse sentido, é importante guardar o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT);
• Contribuição não repassada ao INSS — algumas empresas descontam o valor da contribuição devida ao INSS, mas não repassam para o instituto. Portanto, é essencial apresentar a carteira de trabalho e os holerites do período em questão.

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