Os aposentados, pensionistas e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tenham um desconto indevido em seu pagamento devem solicitar o cancelamento da transação. Essa regra também se aplica a empréstimos consignados não solicitados.
O que fazer em caso de desconto indevido em benefício do INSS?
Se você notou um desconto indevido em seu benefício do INSS, saiba o que fazer para regularizar a situação do pagamento.
Então, se você notou alguma movimentação não reconhecida ou não autorizada em seu benefício, confira a seguir o que fazer para regularizar a situação com o INSS.
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Como cancelar um desconto indevido em benefício do INSS?
No extrato de pagamento mensal do benefício, ao lado da rubrica de desconto de mensalidade, o segurado tem o número do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) do órgão. Por meio dele, é possível solicitar o estorno das contribuições.
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Também é possível requerer pelo aplicativo ou site Meu INSS (disponível para Android e iOS), ou ainda registrando uma reclamação na ouvidoria do INSS (telefone 135).
Além disso, os beneficiários podem acompanhar e receber a resposta do processo através do Meu INSS. A solicitação aparecerá na lista de “Consultar Pedidos”. Para obter mais informações, será preciso ir em “Detalhar”.
Denúncias sobre consignados não autorizados
Denúncias sobre empréstimos consignados não autorizados devem ser feitas através do Portal do Consumidor. A plataforma é dirigida pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, que determina o cancelamento do empréstimo.
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A ilegalidade ocorre quando há o desconto em folha de parcelas não autorizadas no pagamento do INSS. Isso porque a proibição determina que o desconto de mensalidade pode acontecer somente com “expressa autorização do beneficiário”.
Como evitar um desconto indevido no pagamento do INSS
Para evitar surpresas com descontos indevidos, é importante verificar regularmente o extrato de pagamento que fica disponível no site ou aplicativo Meu INSS. Assim, caso haja algum desconto não autorizado, é necessário realizar o bloqueio.
Para aposentados e pensionistas que não desejam contratar um empréstimo consignado, é possível bloquear a operação no Meu INSS, ou ligando na Central 135, sem necessidade de ir presencialmente até uma agência do órgão.
Imagem: rafastockbr / Shutterstock.com
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Autor
João Renato Ferreira da SilvaFormado em Jornalismo e estudante de Letras na Universidade Estadual de Londrina (UEL).
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