O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado para proteger o trabalhador em caso de demissão sem justa causa. Assim, mensalmente, as empresas devem depositar o equivalente a 8% do salário de cada empregado em contas abertas na Caixa Econômica Federal em nome dos trabalhadores. Este fundo não afeta diretamente o salário, pois é uma obrigação totalmente da empresa.
O que fazer se a empresa não depositar o FGTS?
Saiba o que acontece se a empresa não depositar o FGTS e quais são os seus direitos nessa situação. Informe-se agora!
No entanto, quando uma empresa não realiza os depósitos do FGTS dos seus funcionários, isso pode acarretar em diversas consequências tanto para os trabalhadores quanto para a própria empresa. Assim, entender essas consequências e saber quais são os direitos dos trabalhadores nessa situação é essencial para garantir a proteção dos seus direitos trabalhistas.
Como verificar se o depósito do FGTS está sendo feito corretamente?
Portanto, para garantir que os depósitos estão sendo realizados, todo trabalhador pode e deve verificar seus extratos regularmente. Isso pode ser feito pelo aplicativo do FGTS (disponível para Android e iOS) ou através do site da Caixa Econômica Federal.
Além disso, existem opções de receber atualizações por SMS ou diretamente em uma agência, aumentando assim as formas de controle sobre este direito tão fundamental. Dessa forma, quando a empresa não realiza os depósitos do FGTS, os principais prejudicados são os próprios trabalhadores.
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Assim, empresas que falham em depositar o FGTS no prazo correto podem enfrentar várias penalidades. Desde multas que variam de 5% a 10% do valor devido, dependendo do tempo de atraso, até ações judiciais que podem comprometer a imagem e a operacionalidade da empresa no mercado.
- Multa de 5% aplicada imediatamente após o vencimento do prazo;
- Multa de 10% iniciando no mês seguinte ao vencimento;
- Juros de 0,5% ao mês sobre o valor do FGTS não depositado.
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O que o trabalhador deve fazer se a empresa não depositar o FGTS?
Por fim, confira o que fazer se a empresa não depositar o FGTS:
- Verificação: A primeira ação é verificar se os depósitos estão sendo realizados através do app ou site da Caixa;
- Comunicar: Se identificar a falta de depósitos, o trabalhador deve buscar a área de Recursos Humanos da empresa para uma solução rápida;
- Denúncia: Caso a empresa não regularize a situação, o próximo passo é fazer uma denúncia ao Ministério do Trabalho ou iniciar um processo na Justiça do Trabalho. Em muitos casos, a intervenção legal pode ser necessária para garantir os direitos do empregado.
Imagem: Etalbr / Shutterstock.com
Autor
Djamilla Ribeiro MartinsDjamila Martins é formada em Tecnologia em Gestão Empresarial (Processos Gerenciais) pela FATEC de Santos, Licenciada em Letras pelo Instituto Federal de São Paulo e também graduada em Pedagogia pela Universidade de Marília. Com uma base sólida em educação e gestão, alia conhecimento técnico e sensibilidade didática para contribuir com conteúdos informativos, acessíveis e confiáveis no portal Seu Crédito Digital, com foco em cidadania, economia e serviços públicos.
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