Fim da escala 6×1? Entenda mudanças na jornada de trabalho aprovadas pelo Senado

Enquanto isso, dois textos distintos — um no Senado e outro na Câmara — seguem em tramitação, defendendo caminhos diferentes para modernizar a legislação trabalhista e revisar a jornada atual de até 44 horas semanais.

A seguir, entenda o cenário completo, o estágio de cada proposta e o impacto potencial para trabalhadores e empregadores.

O que muda?

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A PEC 148/2025, de autoria do senador Paulo Paim, foi aprovada na CCJ em votação simbólica e agora segue para o plenário do Senado. A proposta estabelece uma transição gradual na redução da jornada máxima semanal.

Redução da jornada de trabalho

• Primeiro ano após a aprovação: redução de 44 para 40 horas semanais.
• Nos quatro anos seguintes: diminuição de uma hora por ano, até chegar a 36 horas semanais.

Jornada semanal máxima

• Limite de cinco dias de trabalho por semana.

Manutenção dos salários

• A proposta não prevê redução salarial, mesmo com a diminuição das horas trabalhadas.

Justificativas apresentadas no Senado

O relator da proposta argumenta que jornadas prolongadas, especialmente no modelo 6×1, geram exaustão, aumentam riscos de acidentes e comprometem a qualidade do trabalho. Segundo ele, uma jornada menor favorece a saúde, o bem-estar e a produtividade.

O que ainda falta para virar lei

A PEC aprovada na CCJ ainda precisa:

Passar pelo plenário do Senado

Se aprovada em dois turnos, segue para a Câmara.

Tramitar na Câmara dos Deputados

Ali, será analisada pela CCJ e submetida ao plenário.

Ir à sanção ou veto da Presidência da República

A proposta só se torna parte da Constituição após a promulgação.

O que diz o governo federal

O governo federal já se manifestou favorável à redução da jornada e ao fim da escala 6×1. Integrantes do Executivo afirmam que jornadas mais curtas podem elevar a qualidade de vida, incentivar qualificação profissional e gerar ganhos indiretos de produtividade.

No entanto, o governo também sinalizou que apoiará o texto com maior viabilidade política, seja o que tramita no Senado ou o da Câmara.

A proposta na Câmara: um caminho diferente e mais lento

Enquanto o Senado avança, a Câmara dos Deputados discute a PEC 8/2025, apresentada pela deputada Erika Hilton. O texto ganhou força após uma mobilização nacional nas redes sociais, mas atualmente está parado em uma subcomissão especial.

Por que a proposta está parada?

• Pedido de vista recente atrasou o andamento.
• Não há consenso entre os partidos.
• Não foi marcada nova data para votação.

O relatório que surpreendeu

O relator Luiz Gastão apresentou uma versão mais moderada do texto original, sem prever o fim da escala 6×1. Entre os pontos centrais do relatório:

• Redução da jornada para 40 horas, e não para 36 horas.
• Pagamento em dobro para trabalho excedente aos sábados e domingos.
• Redução de impostos para empresas com alta proporção de gastos com pessoal.
• Transição em três anos, com jornada caindo progressivamente.

Argumentos econômicos

O relator afirma que a jornada de 36 horas seria economicamente insustentável para empresas de menor porte, podendo elevar custos, reduzir produção e aumentar o desemprego.

Críticas do setor produtivo

Representantes da indústria e do comércio têm pressão sobre o debate. Segundo entidades empresariais, mudanças bruscas na jornada impactariam mais fortemente micro e pequenas empresas, que representam 99% dos negócios do país e 52% dos empregos formais.

Custos trabalhistas elevados

O setor afirma que o Brasil já tem um dos maiores custos de contratação da América Latina, o que dificulta novas flexibilizações.

Produtividade estagnada

Outra crítica recorrente é a ausência de ganhos significativos de produtividade desde a década de 1980, o que pode comprometer a competitividade diante de uma jornada menor.

O que pode acontecer agora?

O cenário mostra duas possibilidades:

Se o Senado aprovar rapidamente a PEC 148/2025

Ela tende a se tornar o texto prioritário na Câmara, especialmente pela pressão do governo para acelerar a tramitação.

Se a Câmara preferir avançar com sua própria PEC

O processo pode levar mais tempo, já que não há acordo interno para votação.

Possível unificação das propostas

É possível que, ao final, pontos das duas versões sejam discutidos para que um texto de consenso seja aprovado.

Impactos esperados para trabalhadores e empresas

Para trabalhadores

• Mais tempo de descanso.
• Dois dias consecutivos de folga.
• Redução gradual da carga semanal.
• Possível melhoria na saúde física e mental.

Para empresas

• Necessidade de reorganizar escalas.
• Possível aumento do custo de mão de obra.
• Ajustes operacionais, especialmente no varejo e serviços.

FAQ – Perguntas frequentes

A jornada será reduzida para 36 horas?

Somente se a PEC do Senado for aprovada na íntegra. A proposta da Câmara prevê 40 horas.

A redução da jornada diminui o salário?

Não. Nenhuma das propostas prevê redução salarial.

A mudança vale para todos os setores?

Sim, mas categorias com legislações específicas podem negociar ajustes por meio de acordos coletivos.

Quanto tempo levará para as regras começarem a valer?

A PEC do Senado prevê implementação gradual, ao longo de cinco anos após a aprovação.

Considerações finais

A discussão sobre o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho avança, mas ainda encontrará resistências políticas e econômicas. A proposta aprovada no Senado representa o avanço mais concreto até agora, mas seu futuro dependerá da articulação no plenário e da receptividade da Câmara dos Deputados. Enquanto isso, a pressão social permanece como fator decisivo para manter o tema no centro do debate nacional.

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