A discussão sobre o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de trabalho voltou ao centro do debate político após a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, de uma Proposta de Emenda à Constituição que altera a carga horária dos trabalhadores brasileiros. O movimento representa um avanço relevante, mas ainda distante de se tornar lei.
Enquanto isso, dois textos distintos — um no Senado e outro na Câmara — seguem em tramitação, defendendo caminhos diferentes para modernizar a legislação trabalhista e revisar a jornada atual de até 44 horas semanais.
A seguir, entenda o cenário completo, o estágio de cada proposta e o impacto potencial para trabalhadores e empregadores.
O que muda?
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A PEC 148/2025, de autoria do senador Paulo Paim, foi aprovada na CCJ em votação simbólica e agora segue para o plenário do Senado. A proposta estabelece uma transição gradual na redução da jornada máxima semanal.
Redução da jornada de trabalho
- Primeiro ano após a aprovação: redução de 44 para 40 horas semanais.
- Nos quatro anos seguintes: diminuição de uma hora por ano, até chegar a 36 horas semanais.
Jornada semanal máxima
- Limite de cinco dias de trabalho por semana.
Manutenção dos salários
- A proposta não prevê redução salarial, mesmo com a diminuição das horas trabalhadas.
Justificativas apresentadas no Senado
O relator da proposta argumenta que jornadas prolongadas, especialmente no modelo 6×1, geram exaustão, aumentam riscos de acidentes e comprometem a qualidade do trabalho. Segundo ele, uma jornada menor favorece a saúde, o bem-estar e a produtividade.
O que ainda falta para virar lei
A PEC aprovada na CCJ ainda precisa:
Passar pelo plenário do Senado
Se aprovada em dois turnos, segue para a Câmara.
Tramitar na Câmara dos Deputados
Ali, será analisada pela CCJ e submetida ao plenário.
Ir à sanção ou veto da Presidência da República
A proposta só se torna parte da Constituição após a promulgação.
O que diz o governo federal
O governo federal já se manifestou favorável à redução da jornada e ao fim da escala 6×1. Integrantes do Executivo afirmam que jornadas mais curtas podem elevar a qualidade de vida, incentivar qualificação profissional e gerar ganhos indiretos de produtividade.
No entanto, o governo também sinalizou que apoiará o texto com maior viabilidade política, seja o que tramita no Senado ou o da Câmara.
A proposta na Câmara: um caminho diferente e mais lento
Enquanto o Senado avança, a Câmara dos Deputados discute a PEC 8/2025, apresentada pela deputada Erika Hilton. O texto ganhou força após uma mobilização nacional nas redes sociais, mas atualmente está parado em uma subcomissão especial.
Por que a proposta está parada?
- Pedido de vista recente atrasou o andamento.
- Não há consenso entre os partidos.
- Não foi marcada nova data para votação.
O relatório que surpreendeu
O relator Luiz Gastão apresentou uma versão mais moderada do texto original, sem prever o fim da escala 6×1. Entre os pontos centrais do relatório:
- Redução da jornada para 40 horas, e não para 36 horas.
- Pagamento em dobro para trabalho excedente aos sábados e domingos.
- Redução de impostos para empresas com alta proporção de gastos com pessoal.
- Transição em três anos, com jornada caindo progressivamente.
Argumentos econômicos
O relator afirma que a jornada de 36 horas seria economicamente insustentável para empresas de menor porte, podendo elevar custos, reduzir produção e aumentar o desemprego.
Críticas do setor produtivo
Representantes da indústria e do comércio têm pressão sobre o debate. Segundo entidades empresariais, mudanças bruscas na jornada impactariam mais fortemente micro e pequenas empresas, que representam 99% dos negócios do país e 52% dos empregos formais.
Custos trabalhistas elevados
O setor afirma que o Brasil já tem um dos maiores custos de contratação da América Latina, o que dificulta novas flexibilizações.
Produtividade estagnada
Outra crítica recorrente é a ausência de ganhos significativos de produtividade desde a década de 1980, o que pode comprometer a competitividade diante de uma jornada menor.
O que pode acontecer agora?
O cenário mostra duas possibilidades:
Se o Senado aprovar rapidamente a PEC 148/2025
Ela tende a se tornar o texto prioritário na Câmara, especialmente pela pressão do governo para acelerar a tramitação.
Se a Câmara preferir avançar com sua própria PEC
O processo pode levar mais tempo, já que não há acordo interno para votação.
Possível unificação das propostas
É possível que, ao final, pontos das duas versões sejam discutidos para que um texto de consenso seja aprovado.
Impactos esperados para trabalhadores e empresas
Para trabalhadores
- Mais tempo de descanso.
- Dois dias consecutivos de folga.
- Redução gradual da carga semanal.
- Possível melhoria na saúde física e mental.
Para empresas
- Necessidade de reorganizar escalas.
- Possível aumento do custo de mão de obra.
- Ajustes operacionais, especialmente no varejo e serviços.
FAQ – Perguntas frequentes
A jornada será reduzida para 36 horas?
Somente se a PEC do Senado for aprovada na íntegra. A proposta da Câmara prevê 40 horas.
A redução da jornada diminui o salário?
Não. Nenhuma das propostas prevê redução salarial.
A mudança vale para todos os setores?
Sim, mas categorias com legislações específicas podem negociar ajustes por meio de acordos coletivos.
Quanto tempo levará para as regras começarem a valer?
A PEC do Senado prevê implementação gradual, ao longo de cinco anos após a aprovação.
Considerações finais
A discussão sobre o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho avança, mas ainda encontrará resistências políticas e econômicas. A proposta aprovada no Senado representa o avanço mais concreto até agora, mas seu futuro dependerá da articulação no plenário e da receptividade da Câmara dos Deputados. Enquanto isso, a pressão social permanece como fator decisivo para manter o tema no centro do debate nacional.
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