O que significa BPC?

Embora o Benefício de Prestação Continuada (BPC) seja frequentemente confundido com aposentadoria, ele é um benefício assistencial que contempla idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, com um salário mínimo mensal (R$ 1.212,00 em 2022).

Dessa forma, a principal diferença entre BPC e a aposentadoria, para receber o benefício não é preciso ter tido um vínculo com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Ademais, não necessita ter contribuído com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Além disso, o BPC não dá direito a 13º salário e não deixa pensão por morte.

Quais os requisitos para solicitar o BPC?

Portanto, os critérios a serem cumpridos para ser beneficiário do BPC são:

Para idosos

• Ter CPF ativo, assim como sua família;
• Mínimo de 65 anos;
• Comprovar pobreza ou necessidade;
• Renda familiar de até 1/4 do salário mínimo (R$ 303,00) por pessoa;
• Não receber outro benefício do INSS, como seguro desemprego, aposentadoria e pensão, nem mesmo de outro regime.
• Não receber benefício previdenciário de nenhuma espécie, com exceção de assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória;
• Estar inscrito no Cadastro Único há menos de dois anos;

Para Pessoa com Deficiência (PcD)

• Passar por perícia do INSS para avaliação da condição médica e social.
• Comprovar pobreza ou necessidade;
• Renda familiar de até 1/4 do salário mínimo (R$ 303,00) por pessoa;
• Não receber outro benefício do INSS, como seguro desemprego, aposentadoria e pensão, nem mesmo de outro regime.
• Não receber benefício previdenciário de nenhuma espécie, com exceção de assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória;
• Ter CPF ativo, assim como sua família;
• Estar inscrito no Cadastro Único há menos de dois anos;

Como solicitar o BPC?

Assim, a solicitação do BPC pode ser feita através do aplicativo “Meu INSS”, conforme instrução abaixo:

• Fazer o login app Meu INSS (disponível para Android e iOS);
• Clicar na opção “Agendamentos/Solicitações”;
• Clicar em “Novo Requerimento”;
• Selecionar o serviço que deseja;
• Clicar em “Atualizar”;
• Conferir ou alterar os dados de contato;
• Clicar em avançar;
• Preencher os dados solicitados para concluir o pedido.

Enfim, quer ficar por dentro de tudo o que acontece no mundo das finanças?

Então, siga-nos no canal no YouTube e em nossas redes sociais, como o Facebook, Twitter, Instagram, e Twitch. Assim, você acompanhará tudo sobre bancos digitais, cartões de crédito, empréstimos, fintechs e matérias relacionadas ao mundo das finanças.

Imagem: Prostock-studio/shutterstock.com