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O que significa um tributo? O que o diferencia de um imposto?

Aprenda a diferença entre tributos e impostos.

Ao falar em tributos, um dos primeiros termos que vem a mente é o termo imposto. Embora não seja algo totalmente incorreto, as duas palavras não são consideradas equivalentes. Diante disso, quer saber o que um tributo significa? Ou ainda, o que o diferencia de um imposto? Então veja abaixo.

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O que é um tributo?

De acordo com o Art. 3ª do Código Tributário Nacional (CTN), a definição correta de tributo é: “toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”.

Ou seja, um tributo tem 3 características essenciais: são obrigatórios, devem ser pagos em dinheiro e não são um pagamento mediante a um ato ilícito. A obrigatoriedade dele significa que não há como escolher se você vai ou não pagar. No entanto, é importante lembrar que existem distintos tipos de tributos e nem todos devem ser pagos pela mesma pessoa. Ademais, dependendo do caso, há a chance de isenção.

Quando se fala em pagamento em dinheiro, isso significa que não serão aceitos outros métodos, como imóveis ou ações. Por fim, não se considera como um tributo qualquer pagamento que seja feito mediante a um ato ilícito. Ou seja, algo pago ao estado após o descumprimento de alguma lei, como uma multa de trânsito.

O que o diferencia de um imposto?

Ao olhar as definições de um tributo e imposto, elas se parecem muito. A razão disso é que todo imposto é considerado um tributo, mas mas nem todo tributo é um imposto. De acordo com o CTN, o imposto é “o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte”.

Em suma, os impostos são os tributos cobrados da população para o financiamento das atividades do Estado. O Imposto de Renda é um exemplo muito conhecido. Ele se recolhe todos os anos e é obrigatório para muitos brasileiros. Outro exemplo de imposto bem conhecido é o IOF, que deve ser pago em algumas situações específicas, como quando você realiza uma compra internacional no cartão, faz um empréstimo ou um financiamento.

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Imagem: Dmitry Demidovich / shutterstock.com