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O que vai mudar no FGTS após julgamento do STF? Entenda

Após o julgamento do STF sobre o FGTS, mudanças significativas podem ocorrer. Leia mais e entenda as alterações.

O debate sobre a atualização das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela Taxa Referencial (TR) entrou em uma fase crucial no Supremo Tribunal Federal (STF). A questão, que afeta milhões de trabalhadores brasileiros, está sob análise desde 2014 e promete importantes mudanças na gestão desses recursos.

Em recentes desenvolvimentos, já há uma tendência no STF que aponta para a inconstitucionalidade do uso da TR para a correção dessas contas. Dessa maneira, até agora, três dos onze ministros votaram contra essa prática, argumentando que esta forma de correção não protege adequadamente o patrimônio dos trabalhadores contra a inflação.

Por que o STF considera a TR inadequada?

Estátua em frente ao Superior Tribunal Federal.
Imagem: Alejandro Zambrana / shutterstock.com

O relator do caso, Ministro Luís Roberto Barroso, junto aos Ministros André Mendonça e Nunes Marques, defende que a TR, por vezes próxima a zero, não reflete as mudanças no custo de vida, deixando de compensar adequadamente quem depende desses recursos. Essa visão é compartilhada por especialistas em economia e direito trabalhista, que alertam para a erosão do poder de compra dos valores depositados no FGTS.

A Advocacia-Geral da União (AGU), que representa os interesses do governo no tribunal, apresentou uma proposta que mantém a atual estrutura de cálculo do fundo. Incluindo os juros de 3% ao ano, a distribuição de parte dos lucros e a correção pela TR. No entanto, a AGU propõe uma salvaguarda: caso essa combinação não atinja o IPCA, caberá ao Conselho Curador do FGTS decidir sobre a compensação.

Quais são as possíveis consequências da decisão?

Assim, a decisão do STF pode representar uma transformação significativa na forma como os fundos dos trabalhadores são gerenciados e atualizados. Se a proposta da AGU for aceita, haverá uma garantia mínima de que as contas serão corrigidas pelo menos pela inflação. Protegendo o poder de compra. Tal mudança pode estimular maior confiança no FGTS como forma de poupança a longo prazo.

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Por outro lado, uma rejeição total da TR e a adoção do IPCA ou de outro índice mais substancial poderia resultar em impactos econômicos mais amplos. Assim, influenciando desde a política de juros até a própria saúde financeira do fundo. Essa mudança na correção pode, inclusive, aumentar o desempenho das contas, proporcionando um incremento no montante final disponível aos trabalhadores.

Imagem: Fellip Agner / shutterstock.com