Transferência de ativos da Oi para a Método depende de aprovação da Anatel

A operação é vista como estratégica para a sobrevivência financeira da Oi, que enfrenta uma grave crise de liquidez e depende dos recursos da venda para reforçar seu caixa. Apesar do avanço, ainda existem dúvidas sobre quem assumirá as garantias necessárias para assegurar a continuidade dos serviços prestados à população.

Ao longo deste artigo, você entenderá como funciona a transferência, quais são os entraves regulatórios, o papel dos bancos envolvidos e os impactos para clientes e credores da operadora.

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O que está sendo vendido pela Oi

Os ativos negociados fazem parte da chamada Unidade Produtiva Isolada (UPI) Serviços Telefônicos, estrutura responsável por manter a operação de telefonia fixa em milhares de municípios brasileiros.

A Método venceu o leilão realizado no início de abril pelo administrador judicial da Oi, oferecendo cerca de R$ 60 milhões pelos ativos. A expectativa era de que a transação fosse concluída rapidamente, mas a definição da lista de bens, contratos e documentos necessários acabou atrasando o processo.

A demora aumentou a preocupação entre funcionários, credores e órgãos reguladores, que passaram a questionar a viabilidade do negócio.

Há poucas semanas, a Justiça determinou que a Método finalizasse a aquisição, sob pena de pagar uma multa equivalente a 50% do valor apresentado no leilão.

Por que a venda é tão importante para a Oi

A operadora atravessa uma das fases mais delicadas de sua recuperação judicial. Os R$ 60 milhões provenientes da venda são considerados fundamentais para garantir um fôlego financeiro imediato.

Fontes ligadas ao processo afirmam que a empresa enfrenta dificuldades para manter suas operações e depende da conclusão da negociação para reforçar o caixa nas próximas semanas.

Embora o valor seja pequeno diante do tamanho do passivo acumulado pela companhia ao longo dos anos, ele representa uma importante fonte de liquidez em um momento considerado crítico.

O principal impasse envolve a continuidade dos serviços

A maior preocupação da Anatel não está relacionada à venda em si, mas à garantia de que os serviços continuarão funcionando caso a Oi deixe de cumprir suas obrigações.

A garantia financeira que existia anteriormente foi utilizada pela operadora em dezembro, após autorização judicial. Desde então, a agência reguladora ficou sem recursos para assegurar a continuidade da telefonia fixa caso seja necessário contratar outra empresa para assumir a operação.

Hoje, a Anatel calcula que seriam necessários cerca de R$ 150 milhões para garantir a manutenção mínima dos serviços até dezembro de 2028.

As duas interpretações discutidas dentro da Anatel

O debate dentro da agência reguladora gira em torno de quem deve apresentar essas garantias.

Método pode assumir integralmente a responsabilidade

Uma das interpretações em análise considera que, ao assumir os ativos da Oi, a Método também passaria a ser responsável pela continuidade dos serviços contratados com a Anatel.

Nesse cenário, além dos R$ 60 milhões pagos pela aquisição, a empresa teria de apresentar garantias financeiras estimadas em R$ 150 milhões.

Esse valor diminuiria gradualmente ao longo dos próximos anos, acompanhando a redução do prazo das obrigações, que termina em dezembro de 2028.

Bancos avalistas podem recompor as garantias

Existe, porém, uma segunda possibilidade em discussão.

Representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), da Anatel e dos bancos Bradesco, Itaú e Santander negociam um acordo para recompor parte das garantias anteriormente utilizadas pela Oi.

Os recursos originalmente sacados pela operadora somavam cerca de R$ 500 milhões. Segundo cálculos atuais da agência reguladora, aproximadamente R$ 150 milhões seriam suficientes para garantir a continuidade do serviço.

Entenda a participação de Bradesco, Itaú e Santander

A participação dos bancos está ligada a um acordo firmado em 2020 entre a Oi e a União para renegociar dívidas da empresa.

Na época, um passivo que ultrapassava R$ 20 bilhões foi reduzido para aproximadamente R$ 8 bilhões, com Bradesco, Itaú e Santander atuando como avalistas da operação.

As garantias oferecidas pelos bancos podem ser executadas caso a operadora venha a falir. Esse risco levou Bradesco e Itaú a recorrerem à Justiça após a decretação da falência da companhia em 2025.

Segundo pessoas envolvidas nas negociações, a intenção dos bancos seria firmar um acordo que eliminasse esse risco e encerrasse disputas judiciais relacionadas ao tema.

O que a União pode ganhar com o acordo

Um dos pontos ainda sem resposta envolve os benefícios para a União.

Especialistas apontam que o governo precisaria avaliar se compensaria abrir mão de garantias relacionadas a aproximadamente R$ 8 bilhões em débitos tributários em troca de um acordo que asseguraria cerca de R$ 150 milhões para a manutenção dos serviços.

Por enquanto, não existe uma definição oficial sobre os termos dessa negociação.

Dentro da própria Anatel, ainda não há consenso sobre a possibilidade de utilizar esses recursos para financiar diretamente a operação que será assumida pela Método.

O que muda para os consumidores

Para a maior parte dos usuários, a expectativa é que a transição ocorra sem interrupções imediatas.

Os serviços envolvidos são considerados essenciais para milhares de localidades, muitas delas com poucas alternativas de conectividade.

Caso a transferência seja aprovada, a Método assumirá a operação e deverá cumprir as exigências estabelecidas pela Anatel até o encerramento das obrigações contratuais, previsto para dezembro de 2028.

No entanto, a definição sobre as garantias financeiras continua sendo um elemento decisivo para a conclusão do negócio.

Quais são os próximos passos

O pedido de anuência protocolado pela Oi e pela Método será analisado pela Anatel, que avaliará:

• a documentação da transferência;
• os contratos envolvidos;
• as responsabilidades da nova operadora;
• as garantias para continuidade dos serviços;
• os impactos regulatórios da operação.

A decisão da agência será determinante tanto para a conclusão da venda quanto para a situação financeira da Oi.

Conclusão

A transferência da unidade de telefonia fixa da Oi para a Método representa uma das etapas mais importantes da reestruturação da operadora. Embora o pedido de anuência tenha sido apresentado, a negociação ainda depende da solução de questões regulatórias e financeiras consideradas essenciais.

O principal desafio é definir quem assumirá a responsabilidade pelas garantias necessárias para manter os serviços funcionando até 2028. Enquanto a Anatel analisa as alternativas, a Oi aguarda a liberação dos R$ 60 milhões, vistos pela empresa como fundamentais para enfrentar sua atual crise de caixa.