Oi assina venda de operação de telefonia fixa por R$ 60,1 milhões e aguarda aval da Anatel

A operação faz parte da segunda recuperação judicial da empresa e envolve a transferência da operação remanescente de telefonia fixa da Oi, incluindo ativos, contratos, clientes e obrigações regulatórias relacionadas ao Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC).

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O que muda com a venda da operação de telefonia fixa da Oi

A assinatura do contrato ocorreu pouco mais de três meses após a homologação da proposta vencedora pela 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro.

Durante o processo competitivo realizado em abril, a Método Telecomunicações apresentou uma oferta de R$ 60,1 milhões à vista, superando a proposta da Sercomtel. A oferta concorrente acabou sendo considerada incompatível com as regras do edital por prever pagamento parcelado.

Apesar da formalização do contrato, a operação ainda não foi concluída. A transferência definitiva dos ativos somente ocorrerá após o cumprimento das condições previstas no acordo, principalmente as aprovações regulatórias exigidas pela legislação brasileira.

O que faz parte da UPI Serviços Telefônicos

A Unidade Produtiva Isolada reúne praticamente toda a estrutura que ainda sustenta a operação de telefonia fixa da Oi.

Entre os ativos que serão transferidos estão:

• prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC);
• operação da voz fixa nas localidades onde a empresa atua como carrier of last resort (COLR) até dezembro de 2028;
• serviços destinados a números de utilidade pública, como 190, 192 e 193;
• infraestrutura de torres utilizada na operação;
• manutenção dos telefones de uso público;
• contratos com clientes e fornecedores;
• contratos de trabalho;
• equipamentos e demais ativos ligados à prestação dos serviços.

Segundo a companhia, toda essa estrutura será concentrada em uma sociedade específica, cujas ações serão integralmente transferidas para a Método após a conclusão do processo.

Entenda o que significa carrier of last resort (COLR)

O termo carrier of last resort (COLR) refere-se à obrigação de garantir a continuidade da oferta do serviço de telefonia fixa em determinadas localidades, mesmo quando a atividade apresenta baixa rentabilidade.

Na prática, isso significa que a empresa responsável precisa manter o atendimento aos usuários dessas regiões até o encerramento da obrigação regulatória, previsto atualmente para dezembro de 2028.

Esse compromisso garante a continuidade da prestação do serviço em municípios e localidades onde a telefonia fixa ainda é considerada essencial para parte da população.

Aprovação da Anatel e do Cade será decisiva

Embora o contrato já tenha sido assinado, a operação ainda passará por uma análise detalhada dos órgãos reguladores.

A Anatel deverá avaliar a transferência das autorizações relacionadas à prestação dos serviços de telecomunicações, verificando se a compradora atende aos requisitos técnicos, jurídicos e operacionais previstos na regulamentação.

Já o Cade analisará possíveis impactos concorrenciais decorrentes da operação, verificando se a negociação pode afetar a competição no mercado.

Somente após a manifestação favorável dos dois órgãos será possível concluir a transferência das ações da Oi Serviços Telefônicos S.A. para a Método Telecomunicações.

Anatel já havia contestado o processo de venda

A necessidade de autorização regulatória foi um dos principais pontos de discussão durante a venda da unidade.

Em março, a Anatel chegou a recorrer ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para tentar suspender o leilão dos ativos. A agência defendia que qualquer transferência dependeria de autorização prévia e deveria observar as condições estabelecidas no Termo de Autocomposição firmado entre a Anatel, a Oi e o Tribunal de Contas da União (TCU).

Apesar da contestação, o processo de alienação seguiu normalmente dentro da recuperação judicial da companhia.

Em abril, a Justiça homologou a proposta vencedora apresentada pela Método, permitindo o avanço das etapas seguintes da operação.

Venda faz parte da estratégia de recuperação judicial da Oi

A alienação da UPI Serviços Telefônicos integra um amplo plano de reestruturação financeira iniciado pela Oi para reduzir seu endividamento e concentrar esforços em áreas consideradas estratégicas.

Nos últimos anos, a companhia já realizou diversas vendas de ativos, incluindo operações móveis, infraestrutura e outros segmentos do negócio, buscando simplificar sua estrutura e gerar recursos para cumprir o plano aprovado na recuperação judicial.

A venda da operação remanescente de telefonia fixa representa mais um capítulo dessa reorganização empresarial.

A operação afeta os clientes da Oi?

Neste momento, não há mudanças imediatas para os consumidores.

Enquanto o processo aguarda aprovação da Anatel e do Cade, os serviços continuam sendo prestados normalmente pela Oi.

Caso a transferência seja aprovada, a expectativa é que os contratos, obrigações e serviços sejam assumidos pela nova controladora, preservando a continuidade da operação conforme as exigências regulatórias.

Mudanças futuras, caso ocorram, deverão seguir as regras estabelecidas pela Anatel para garantir a continuidade da prestação dos serviços aos usuários.

O que acontece agora

Após a assinatura do contrato, a negociação entra na fase regulatória.

Os próximos passos incluem:

• análise da operação pela Anatel;
• avaliação concorrencial realizada pelo Cade;
• cumprimento das demais condições previstas no contrato;
• transferência das ações da Oi Serviços Telefônicos S.A. para a Método Telecomunicações.

Somente após essas etapas a venda será oficialmente concluída.

Conclusão

A assinatura do contrato representa mais um avanço na reestruturação da Oi, mas a conclusão da operação ainda depende do aval da Anatel e do Cade. Até que essas aprovações sejam concedidas, os serviços seguem funcionando normalmente. Se o negócio for aprovado, a transferência da operação de telefonia fixa para a Método marcará uma nova etapa no processo de reorganização da companhia e na continuidade da prestação desse serviço em diversas localidades do país.