Autorização judicial abre caminho para venda da telefonia fixa da Oi

A medida faz parte do processo de reestruturação financeira da companhia, que nos últimos anos passou por uma das maiores recuperações judiciais da história corporativa do Brasil. O objetivo é reduzir dívidas, simplificar a estrutura operacional e concentrar esforços em áreas consideradas estratégicas.

A abertura das propostas para aquisição do conjunto de ativos está marcada para 8 de abril, quando possíveis interessados poderão apresentar ofertas dentro de um processo competitivo supervisionado pela Justiça.

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O que está sendo vendido pela Oi

A unidade produtiva isolada colocada à venda reúne uma série de ativos importantes relacionados à telefonia fixa no país. A negociação envolve não apenas infraestrutura, mas também serviços e contratos que fazem parte da operação da empresa.

Entre os principais itens incluídos na venda estão:

Serviços de telefonia fixa (STFC)

A operação inclui a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), que corresponde às tradicionais linhas de telefone fixo utilizadas por residências, empresas e órgãos públicos.

Apesar da queda no número de usuários nos últimos anos, o serviço ainda possui relevância em diversas regiões do Brasil, principalmente em cidades menores.

Atendimento em localidades onde a Oi é operadora obrigatória

A venda também inclui a continuidade da prestação de serviços em 6.571 localidades brasileiras onde a Oi atua como Carrier of Last Resort (COLR).

Esse conceito significa que a empresa tem obrigação regulatória de oferecer serviço de telefonia fixa em regiões onde outras operadoras não atuam, garantindo acesso básico à comunicação.

Segundo as regras atuais, essa obrigação permanece válida até dezembro de 2028.

Serviços de números tridígito

Outro componente da operação envolve a prestação de serviços ligados aos chamados números tridígito, utilizados em serviços públicos essenciais.

Entre eles estão:

• 190 – Polícia Militar
• 192 – SAMU
• 193 – Corpo de Bombeiros

Esses números exigem alta disponibilidade e infraestrutura confiável para garantir atendimento emergencial à população.

Infraestrutura e rede de telecomunicações

O pacote também inclui diversos ativos físicos utilizados para manter a rede de telefonia fixa.

Entre eles:

• torres e mastros de telecomunicações
• postes e estruturas de sustentação
• bases técnicas
• cabeamento e equipamentos de rede

Esses ativos são fundamentais para manter a conectividade das redes fixas em diversas regiões do país.

Orelhões e telefones públicos

Embora cada vez menos utilizados, os telefones de uso público (TUPs) — conhecidos como orelhões — também fazem parte da unidade produtiva à venda.

A operação inclui serviços de manutenção e operação desses equipamentos, ainda presentes em áreas com menor acesso a tecnologias móveis.

Base de clientes e contratos

Além da infraestrutura, a venda engloba:

• base de clientes do serviço de telefonia fixa
• contratos de trabalho ligados à operação
• contratos com fornecedores
• equipamentos e ativos associados ao serviço

Esses elementos são essenciais para garantir continuidade da operação após a transferência para um novo operador.

Processo competitivo deve atrair interessados

Segundo informações do setor de telecomunicações, algumas empresas já demonstraram interesse nos ativos da Oi nos últimos meses. Isso motivou a criação de um processo competitivo de venda, supervisionado pela Justiça.

A expectativa é que diferentes grupos — incluindo empresas de telecomunicações, fundos de investimento e operadores regionais — participem da disputa.

A empresa informou em comunicado ao mercado que divulgará oficialmente o edital com as condições da venda nos próximos dias.

Por que a Oi está vendendo ativos

A venda da operação de telefonia fixa faz parte de um processo mais amplo de transformação da empresa.

Nos últimos anos, a Oi tem buscado reduzir sua dívida bilionária e concentrar suas atividades em áreas consideradas mais promissoras, como:

• infraestrutura de fibra óptica
• serviços digitais
• soluções corporativas de conectividade

Esse movimento segue uma tendência global no setor de telecomunicações, onde serviços tradicionais de telefonia fixa vêm perdendo espaço para tecnologias móveis e internet de alta velocidade.

O impacto da venda para o mercado de telecomunicações

A eventual transferência desses ativos pode provocar mudanças relevantes no setor de telecomunicações brasileiro.

Entre os possíveis impactos estão:

Reorganização do mercado de telefonia fixa

Com a venda, um novo operador poderá assumir parte da infraestrutura e da base de clientes atualmente operadas pela Oi.

Isso pode gerar novas estratégias comerciais e operacionais no segmento.

Continuidade dos serviços essenciais

Como parte da operação envolve serviços públicos importantes — como números de emergência e atendimento em localidades remotas — a transição deverá ocorrer sob supervisão regulatória.

No Brasil, esse processo é acompanhado pela Agência Nacional de Telecomunicações, responsável por garantir a continuidade dos serviços de telecomunicações.

Possíveis investimentos em infraestrutura

Dependendo do comprador, os ativos podem receber novos investimentos em modernização de rede, principalmente em regiões que ainda dependem fortemente da telefonia fixa.

O que esperar do leilão em abril

A audiência marcada para 8 de abril deve marcar o início de uma nova etapa na reestruturação da Oi.

Caso haja propostas competitivas, a venda poderá representar um passo importante para a empresa reduzir sua estrutura operacional e focar em segmentos com maior potencial de crescimento.

Ao mesmo tempo, o processo será acompanhado de perto pelo mercado, investidores e órgãos reguladores, devido à importância da infraestrutura envolvida.

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Imagem: Fernando Dias Fotografia / shutterstock.com