Agora é lei! Foi sancionada no último dia 5, a Lei 11.538 de 2023 que garante ônibus grátis para a população das favelas e vilas de Belo Horizonte. Ao todo, 12 linhas do transporte coletivo municipal passam a compor o programa Tarifa Zero.
Com a nova legislação, as linhas que atendem as regiões contempladas da capital mineira se tornam gratuitas para os usuários. Desse modo, siga na leitura para saber mais sobre o programa.
Favelas e vilas de Belo Horizonte ganham lei que garante ônibus grátis
De acordo com a prefeitura de Belo Horizonte, a cidade conta com 313 linhas de transporte coletivo municipal. Como citado, ao todo serão 12 linhas com a possibilidade de passe livre garantida por lei. Essas, transportam em média 433 mil passageiros por mês.
Cabe destacar que os ônibus grátis para a população de favelas e vilas de BH já estavam funcionando desde abril, devido a uma conciliação judicial. A situação se deu diante do aumento do valor básico da passagem, que passou a ser de R$ 6.
O que acontece agora é a garantia por lei do transporte coletivo municipal gratuito. A legislação aprovada pela prefeitura determinou ainda que a passagem principal retorne ao valor de R$ 4,50. Os detalhes referentes às decisões sancionadas ainda devem ser regulamentados dentro de um prazo de 90 dias, contados a partir do último dia 5.
Saiba mais sobre a passagem gratuita
Para fazer uso do sistema de ônibus grátis das linhas que atendem as favelas e vilas da capital mineira, o usuário com o Cartão BHBus passa na catraca do transporte coletivo sem descontos em seu saldo. Já o passageiro que não possui o cartão precisa solicitar a liberação da roleta pelo motorista.
Apesar da decisão de tornar lei o ônibus grátis para 12 linhas, das 313 totais, o prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman, vetou a proposta de passe livre para todos os passageiros aos domingos e feriados.
Imagem: Juliana F Rodrigues/ Shutterstock
