Combustíveis adulterados: operação identifica até 90% de substância ilegal

As investigações apontam uma conexão direta com o Primeiro Comando da Capital (PCC), facção criminosa que teria se infiltrado em diversos elos da cadeia de produção e distribuição de combustíveis. Além do impacto direto à saúde pública, ao meio ambiente e à segurança rodoviária, o esquema rendeu lucros bilionários ao grupo.

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Como funcionava o esquema de adulteração

Importação e desvio de metanol

A investigação revelou que o metanol — que entra legalmente no Brasil pelo Porto de Paranaguá (PR) — não era entregue aos destinatários registrados nas notas fiscais. Em vez disso, o produto era desviado clandestinamente, transportado sem segurança e com documentação fraudulenta. O material era então redirecionado a postos e distribuidoras ilegais, onde era misturado ao etanol e à gasolina.

Segundo os investigadores, caminhões-tanque operavam sem autorização, com equipamentos adulterados e itinerários falsificados. O transporte irregular coloca em risco motoristas, pedestres e comunidades inteiras, devido à inflamabilidade e toxicidade do metanol.

Uso do metanol na adulteração de combustível

De acordo com Yuri Fisberg, promotor do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), foram encontrados postos com até 90% de metanol na gasolina vendida aos consumidores. A legislação brasileira permite, no máximo, 0,5% da substância em misturas, o que significa que o produto comercializado estava fora de qualquer padrão de segurança ou legalidade.

O metanol, quando inalado ou ingerido, pode causar cegueira, danos neurológicos irreversíveis e até a morte. Seu uso para adulterar combustíveis representa crime ambiental, contra a saúde pública e contra a ordem econômica.

Envolvimento do PCC e crimes associados

Participação direta do crime organizado

A força-tarefa afirma que o PCC atua como articulador e beneficiário direto da rede criminosa. A facção teria coagido empresários, comprado usinas de forma ilegal, e promovido lavagem de dinheiro e fraude fiscal.

Denúncias apontam que empresários e produtores de cana-de-açúcar foram ameaçados para vender propriedades. Em alguns casos, incêndios criminosos em canaviais teriam sido provocados para forçar negociações.

Ameaças, extorsões e impunidade

Em outro eixo da investigação, os promotores identificaram que proprietários de postos de gasolina vendidos à organização criminosa não receberam os valores acordados e, ao cobrarem, foram ameaçados de morte.

Mais de 350 alvos — entre pessoas físicas e jurídicas — são investigados por uma série de crimes, entre eles:

• Adulteração de combustíveis
• Lavagem de dinheiro
• Fraude fiscal
• Estelionato
• Crimes ambientais
• Crimes contra a ordem econômica

Fraudes em mais de 300 postos de combustível

Fraudes qualitativas e quantitativas

A Agência Nacional do Petróleo (ANP), que também participa da operação, identificou que mais de 300 postos de combustíveis estavam operando com fraudes em todo o Brasil. As irregularidades incluem:

• Fraude qualitativa: uso de substâncias proibidas (como o metanol) fora das especificações técnicas exigidas;
• Fraude quantitativa: consumidores pagavam por um volume de combustível maior do que o efetivamente entregue pelas bombas.

Em ambos os casos, o consumidor é diretamente lesado, além dos riscos à saúde e ao veículo.

Ações em oito estados e retomada de usinas

Estados atingidos pela operação

A operação Carbono Oculto cumpriu mandados de busca, apreensão e prisão nos seguintes estados:

• São Paulo
• Espírito Santo
• Goiás
• Mato Grosso
• Mato Grosso do Sul
• Paraná
• Rio de Janeiro
• Santa Catarina

Com o apoio da Receita Federal, Polícia Federal, ANP, Gaeco e Polícia Rodoviária Federal, a força-tarefa visa desarticular toda a cadeia criminosa, desde a importação até a comercialização do combustível adulterado.

Receita Federal e retomada de usinas

A Receita Federal anunciou a tomada de usinas controladas por criminosos, com o objetivo de impedir que o combustível adulterado continue sendo produzido e distribuído. Segundo Márcia Meng, superintendente da 8ª região fiscal, as usinas estão sendo colocadas sob intervenção fiscal e administrativa.

Outra estratégia é a fiscalização rigorosa na importação de petróleo e derivados, especialmente nos portos de entrada, como Paranaguá, para evitar o ingresso irregular de insumos.

Impactos ao meio ambiente, saúde pública e economia

Riscos à saúde e ao meio ambiente

O metanol é extremamente tóxico, mesmo em pequenas quantidades. Sua manipulação e armazenamento inadequados — como os registrados pela operação — geram riscos de:

• Explosões e incêndios;
• Contaminação do solo e da água;
• Intoxicação de trabalhadores e consumidores.

A exposição ao metanol pode levar a problemas neurológicos, insuficiência renal, cegueira e até morte, especialmente em casos de contato prolongado ou ingestão acidental.

Prejuízos ao mercado legal de combustíveis

A operação revelou que o esquema do PCC resultava em prejuízo direto aos distribuidores e revendedores legais. A adulteração permite a venda com preços artificialmente reduzidos, gerando uma concorrência desleal e desestabilizando o mercado.

Além disso, os crimes causam perdas bilionárias aos cofres públicos por meio de evasão fiscal, fraudes tributárias e sonegação de impostos.

O que acontece agora: próximos passos da investigação

Responsabilização criminal e administrativa

Com a coleta de provas, apreensão de documentos, interdições e prisões, as autoridades devem agora formalizar as denúncias contra os envolvidos, incluindo:

• Empresários do setor de combustíveis;
• Importadores e transportadores;
• Proprietários de usinas e distribuidoras;
• Integrantes do PCC;
• Funcionários públicos que possam ter facilitado o esquema.

A expectativa do Ministério Público é de que novas fases da operação sejam deflagradas nos próximos meses, aprofundando a responsabilização e buscando recuperar ativos desviados.

Fiscalização permanente e transparência

A ANP anunciou que irá intensificar as fiscalizações em postos e que consumidores podem denunciar irregularidades por meio do canal oficial da agência.

Reprodução/Canva.com