Caso Ultrafarma: aumento patrimonial de R$ 46 mi para R$ 2 bi em 2 anos leva RFB a investigar

Leia mais:

MPSP avança em delação premiada com auditor fiscal no caso Ultrafarma

O escândalo que abalou o fisco paulista

O caso ganhou notoriedade nacional após a prisão do auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, apontado como o chefe da organização criminosa. Ele foi preso na terça-feira (12), em uma ação coordenada com mandados de busca, apreensão e prisão preventiva contra outros auditores fiscais, executivos e empresários.

Segundo o MP, Artur utilizava sua posição para facilitar e fraudar processos de ressarcimento de créditos de ICMS, liberando valores indevidos ou acelerando trâmites internos, em troca de propina paga por empresas beneficiadas.

Como funcionava o esquema de fraude

O que é o ressarcimento de créditos tributários?

O ressarcimento de crédito tributário de ICMS é um direito legal de empresas que acumulam saldo credor por operações específicas, como exportações ou substituição tributária. Trata-se, porém, de um procedimento burocrático, técnico e sujeito a revisão rigorosa dentro da estrutura da Sefaz.

No entanto, segundo o MP-SP, esse processo foi deliberadamente manipulado por Artur Gomes para beneficiar determinadas empresas, mediante suborno.

Atuação do auditor: favorecimento e blindagem

Artur teria atuado em três frentes principais:

• Montagem e entrega da documentação necessária para o pedido de ressarcimento;
• Aprovação acelerada dos pedidos, sem as etapas usuais de conferência técnica;
• Blindagem contra revisões internas, garantindo que os valores fossem pagos sem contestação.

Em troca, recebia pagamentos milionários, disfarçados por meio de empresas de fachada e operações financeiras fictícias.

A peça-chave: Smart Tax, empresa fantasma da mãe do auditor

Um dos principais indícios que levaram à descoberta do esquema foi a movimentação patrimonial atípica da empresa Smart Tax, registrada em nome de Kimio Mizukami da Silva, uma professora aposentada de 73 anos e mãe do auditor Artur.

Crescimento explosivo em dois anos

• Em 2021, a Smart Tax não apresentava qualquer atividade econômica relevante.
• Em 2022, Kimio declarou um patrimônio de R$ 46 milhões.
• Em 2024, esse número saltou para R$ 2 bilhões.

Além disso, a professora declarou à Receita Federal que mantinha R$ 6 milhões em dinheiro vivo em casa e que parte da fortuna foi resultado de investimentos em criptomoedas adquiridas com os lucros da empresa — que não possui sede operacional, funcionários ou serviços prestados conhecidos.

Indícios de lavagem de dinheiro

Segundo os investigadores, a Smart Tax era usada para receber valores de empresas como a Fast Shop, funcionando como intermediária no pagamento de propinas. O rastro financeiro chamou atenção da Receita e do MP, que cruzaram as informações com trocas de e-mails, interceptações telefônicas e quebras de sigilo bancário autorizadas pela Justiça.

Envolvimento de grandes varejistas: Ultrafarma e Fast Shop

E-mails reveladores

O MP afirma ter obtido comunicações entre Artur e os empresários Sidney Oliveira (Ultrafarma) e Mário Otávio Gomes (Fast Shop). Nessas conversas, há indícios de:

• Negociações sobre pedidos de ressarcimento de ICMS;
• Orientações sobre como proceder para burlar a fiscalização;
• Possível planejamento de pagamentos ilícitos por meio de empresas terceiras.

As empresas negam qualquer envolvimento com a prática de corrupção, mas seus nomes foram diretamente citados nos autos da investigação.

Prisões e desdobramentos da Operação Ícaro

Quem foi preso até agora?

Além de Artur Gomes da Silva Neto, outras cinco pessoas foram presas na primeira fase da operação, incluindo:

• Auditores fiscais ativos e aposentados;
• Executivos de empresas varejistas;
• Contadores e intermediários do esquema.

As prisões preventivas têm como objetivo evitar destruição de provas e novas manipulações nos sistemas de controle da Sefaz.

Prejuízo bilionário aos cofres públicos

O MP-SP ainda não calculou o valor exato do prejuízo, mas os promotores indicam que os pagamentos indevidos podem ultrapassar R$ 1 bilhão desde 2021. Considerando que o ICMS é um dos principais tributos estaduais e base do financiamento de áreas como saúde e educação, a fraude compromete significativamente a arrecadação e a qualidade dos serviços públicos.

Lavagem de dinheiro e criptomoedas

A defesa de Kimio Mizukami argumentou que parte do aumento patrimonial ocorreu por meio de investimentos em criptomoedas altamente lucrativos, mas não apresentou provas documentais que sustentem essa versão. A tese é tratada com ceticismo pelo MP, que vê na narrativa uma tentativa de camuflar a origem ilícita dos recursos.

As investigações também identificaram movimentações suspeitas em exchanges de criptomoedas e remessas para o exterior, o que pode configurar crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro transnacional.

Reação das autoridades e medidas futuras

Receita Federal

A Receita já iniciou auditorias em cascata sobre as empresas mencionadas e sobre todos os ressarcimentos de ICMS aprovados por Artur Gomes nos últimos quatro anos.

Tribunal de Contas do Estado (TCE)

O TCE abriu procedimento interno para verificar se houve falha nos sistemas de controle da Sefaz, que permitiram pagamentos bilionários sem revisão cruzada.

Governo de São Paulo

A Secretaria da Fazenda divulgou nota afirmando que colabora integralmente com a investigação e que eventuais funcionários envolvidos serão exonerados e responsabilizados administrativa e criminalmente.

O que é a Operação Ícaro?

A operação foi batizada de Ícaro, em referência ao personagem mitológico que caiu por voar alto demais com asas de cera — uma analogia ao poder excessivo atribuído ao auditor e ao uso abusivo de sua autoridade para fins pessoais.

Objetivos principais da operação:

• Desarticular organização criminosa infiltrada no serviço público;
• Identificar o caminho do dinheiro ilícito;
• Responsabilizar os agentes públicos e privados envolvidos;
• Impedir novos esquemas semelhantes.

Imagem: Reprodução