Supermercados em Minas são alvo de megaoperação, sonegação de R$ 215 mi pode abalar o setor

A investigação gira em torno de práticas sofisticadas de sonegação de ICMS, envolvendo a criação de empresas de fachada, uso de notas fiscais fraudulentas e simulação de operações interestaduais para reduzir artificialmente a carga tributária. O caso permanece sob sigilo, mas as informações já confirmadas pelo MPMG revelam um esquema robusto, com possível ramificação em diferentes estados brasileiros.

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O início das investigações

Primeiros indícios detectados em 2022

A investigação começou em 2022, quando auditores fiscais do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (CAOET) identificaram um comportamento suspeito envolvendo empresas do setor atacadista. Essas empresas funcionavam como chamadas “noteiras”, organizações criadas exclusivamente para emitir notas fiscais frias, sem qualquer operação comercial real.

O papel do CIRA na apuração

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA) também teve participação decisiva. Ao analisar notas fiscais e cruzar dados da Receita Estadual, o órgão identificou operações incompatíveis com a realidade econômica de várias empresas envolvidas. A partir daí, o caso ganhou robustez e passou para uma fase mais aprofundada, culminando na atual operação.

O trabalho de Janaína Dauro

A promotora de Justiça e coordenadora do CAOET, Janaína Dauro, afirmou que os indícios apontavam para movimentações incompatíveis com empresas reais. Segundo ela, as empresas suspeitas não possuíam capacidade financeira, estrutura física ou funcionários que justificassem as operações milionárias registradas em suas notas fiscais.

Como funcionava o esquema de sonegação

A criação de empresas de fachada

Segundo o MPMG, o grupo investigado montou uma estrutura empresarial completamente artificial. Empresas eram registradas com quadros societários falsos, endereços inexistentes ou sem operações reais. O objetivo era simular operações interestaduais e, com isso, pagar menos imposto.

Emissão de notas fiscais fraudulentas

A peça central da fraude eram as notas fiscais falsas. Elas simulavam operações interestaduais, especialmente com empresas localizadas em Goiás e Espírito Santo, estados que possuem alíquotas de ICMS menores em transações entre unidades federativas.

Por que esses estados eram escolhidos?

• Goiás e Espírito Santo possuem alíquotas interestaduais mais baixas.
• Simular operações com esses estados reduz artificialmente o ICMS devido em Minas Gerais.
• A diferença tributária é revertida em lucro ilícito para o grupo fraudador.

Segundo a Receita Estadual, os envolvidos pagavam 2% de comissão sobre o valor total das notas fraudulentas para as empresas noteiras.

Rotas fantasmas e distâncias irreais

As mercadorias, na prática, nunca viajavam entre estados. Enquanto os documentos fiscais registravam trajetos de milhares de quilômetros, os produtos iam diretamente do fornecedor ao supermercado mineiro. Este artifício permitia:

• Reduzir o ICMS devido, usando alíquotas interestaduais mais baixas.
• Ocultar movimentação financeira real, dificultando rastreamentos.
• Aumentar artificialmente a competitividade, praticando preços que empresas regulares não conseguem acompanhar.

Lavagem de dinheiro

O MPMG avalia que parte dos valores economizados ilegalmente era utilizada para lavagem de capitais, reinvestida em atividades comerciais, bens patrimoniais ou reinserida no próprio esquema para financiar sua continuidade.

A operação e os materiais apreendidos

Mandados e apreensões

A operação mobilizou dezenas de equipes da Polícia Militar, que prestaram apoio e garantiram a segurança durante o cumprimento de 15 mandados de busca e apreensão.

Entre os itens apreendidos estão:

• cerca de R$ 100 mil em dinheiro
• 14 celulares usados por operadores do esquema
• 22 dispositivos eletrônicos como laptops, pen drives e HDs
• documentos fiscais
• comprovantes contábeis
• registros de comunicação entre os envolvidos

Bloqueio de bens

O MPMG confirmou o bloqueio de R$ 476 milhões em bens e valores. O montante visa garantir que o Estado possa recuperar, ao menos parcialmente, o prejuízo causado pela sonegação.

Sigilo dos envolvidos

Até o momento, não há confirmação oficial sobre o envolvimento de pessoas físicas ou jurídicas específicas. O sigilo é necessário para não comprometer a investigação, que ainda está em fase de aprofundamento.

Impactos da fraude no estado de Minas Gerais

Prejuízo imediato de R$ 215 milhões

A promotora Janaína Dauro afirma que o Estado já estima um prejuízo inicial de R$ 215 milhões, mas esse valor pode dobrar após o término das auditorias fiscais em andamento.

Perdas para saúde, educação e serviços essenciais

A sonegação de ICMS prejudica diretamente serviços públicos financiados pelo imposto, como:

• hospitais e unidades de saúde
• escolas estaduais
• programas sociais
• infraestrutura
• segurança pública

Concorrência desleal

Empresas que burlam o sistema tributário conseguem vender mais barato que concorrentes regulares, criando um ambiente de competição injusta. Isso leva:

• ao fechamento de empresas idôneas
• à perda de empregos
• à queda na arrecadação do estado

Insegurança jurídica

Práticas como essa desestimulam investimentos e afetam a credibilidade do ambiente econômico.

Entenda a dinâmica da fraude

Funcionamento básico

1. Empresas de fachada eram abertas.
2. Notas fiscais falsas eram emitidas simulando operações interestaduais.
3. As mercadorias eram entregues diretamente em Minas Gerais.
4. A alíquota interestadual, menor, substituía a alíquota interna.
5. O imposto devido era reduzido ou simplesmente não pago.
6. A diferença era convertida em lucro ilícito.

Auditoria detalhada

Auditores do CAOET cruzaram:

• dados fiscais
• registros financeiros
• notas eletrônicas
• entradas e saídas de estoque
• registros de transporte

Esse cruzamento permitiu identificar divergências extremas entre o que era declarado e a movimentação real das mercadorias.

Estados envolvidos com maior frequência

• Goiás
• Espírito Santo

Ambos apresentam vantagens tributárias que eram exploradas pelo grupo criminoso.

O que acontece a partir de agora?

Continuidade da operação

A Operação Ambiente 186 não se encerra com os mandados de busca. A partir de agora, os investigadores vão:

• analisar dados colhidos nos dispositivos eletrônicos
• cruzar notas fiscais
• identificar responsáveis
• rastrear movimentação financeira
• ampliar a análise para outras empresas ligadas

Possíveis penalidades

Os envolvidos podem responder por:

• organização criminosa
• lavagem de dinheiro
• sonegação fiscal
• falsidade ideológica
• fraude documental

As penas podem ultrapassar 20 anos de prisão, além de multas milionárias.

Recuperação do dinheiro desviado

O bloqueio de bens é o primeiro passo. O Estado buscará:

• ressarcimento financeiro
• recuperação de tributos
• indenizações por danos causados

Conclusão

A Operação Ambiente 186 evidencia a complexidade e a profundidade de esquemas de sonegação fiscal em Minas Gerais. O MPMG e o CIRA atuam de forma integrada para desarticular uma estrutura que, segundo estimativas preliminares, já causou mais de R$ 215 milhões em prejuízo ao Estado, podendo superar este valor após novas auditorias.

O caso reforça a importância da fiscalização tributária e do combate à concorrência desleal, práticas que afetam diretamente serviços públicos fundamentais e distorcem o ambiente de negócios no país. As próximas etapas da investigação devem esclarecer quem são os principais responsáveis e quais medidas serão tomadas para recuperar os valores desviados.

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