A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (9) uma nova etapa da Operação Sem Desconto, que apura um esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
A ação ocorre em oito estados e no Distrito Federal, com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), e visa aprofundar as investigações sobre crimes de organização criminosa, inserção de dados falsos em sistemas públicos e lavagem de dinheiro.
Segundo informações divulgadas pela PF, estão sendo cumpridos 66 mandados de busca e apreensão, autorizados pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, foram bloqueados cerca de R$ 400 milhões em bens de dezenas de pessoas físicas envolvidas nas apurações.
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Estados envolvidos e foco da operação
As diligências desta nova fase da operação estão sendo realizadas em São Paulo, Sergipe, Amazonas, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Pernambuco e Bahia, além do Distrito Federal.
De acordo com a PF, o objetivo é coletar novas provas e identificar a extensão das fraudes. As investigações apontam que descontos associativos não autorizados foram aplicados sobre benefícios previdenciários pagos pelo INSS, afetando milhares de aposentados e pensionistas em todo o país.
A corporação destaca que o esquema envolvia entidades e sindicatos que se apresentavam como representantes de aposentados, mas realizavam cobranças sem consentimento dos beneficiários.
Envolvimento de entidades ligadas a aposentados
Um dos locais de busca desta quinta-feira é a sede do Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi), em São Paulo. Segundo a PF, a medida visa esclarecer a participação de dirigentes da entidade em possíveis irregularidades.
O vice-presidente do sindicato, Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não é investigado nem teve mandado expedido contra si.
Entretanto, outros diretores do Sindnapi estão entre os alvos das diligências, incluindo o presidente Milton Baptista de Souza Filho, que também deve prestar depoimento à CPMI do INSS nesta quinta-feira (9), em Brasília.
Reação do sindicato e posicionamento oficial
Em nota à imprensa, o Sindnapi afirmou ter recebido com “surpresa” o cumprimento de mandados de busca e apreensão em sua sede e nas residências de dirigentes.
A entidade declarou que seus advogados ainda não tiveram acesso ao inquérito nem aos fundamentos que embasaram as medidas judiciais, mas garantiu “repúdio e indignação” a qualquer acusação de irregularidade.
“O sindicato comprovará a lisura e legalidade de sua atuação, sempre em prol de seus associados, garantindo-lhes a dignidade e o respeito que são devidos”, diz o comunicado.
O Sindnapi reforçou ainda que não houve prática de delitos na administração atual e que seus dirigentes estão colaborando com as autoridades.
Entenda o caso: origem da Operação Sem Desconto
A Operação Sem Desconto foi deflagrada inicialmente em abril de 2024, após denúncias sobre descontos indevidos de mensalidades associativas aplicados em benefícios previdenciários do INSS sem autorização dos titulares.
A investigação conjunta da PF e CGU identificou a existência de uma rede de entidades e associações que atuavam para inserir cobranças fraudulentas diretamente nos contracheques de aposentados e pensionistas.
O esquema teria movimentado R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, segundo estimativas oficiais. À época, seis servidores públicos foram afastados por envolvimento nas irregularidades.
Essas descobertas levaram à criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) no Congresso Nacional, que apura a participação de agentes públicos e representantes de sindicatos nos desvios.
Como funcionava o esquema de fraudes no INSS
De acordo com as investigações, o golpe se dava por meio de cadastros falsos inseridos em sistemas oficiais de benefícios do INSS.
Esses registros permitiam a cobrança de taxas associativas e contribuições mensais sem a anuência dos beneficiários. Em muitos casos, os aposentados só percebiam os descontos ao consultar o extrato bancário.
Os valores variavam de R$ 10 a R$ 50 por mês, mas o grande volume de beneficiários afetados resultou em bilhões desviados ao longo dos anos.
As fraudes, segundo a PF, eram dificultadas de detectar, pois as cobranças apareciam sob nomenclaturas genéricas, dificultando a identificação de sua origem.
Medidas de bloqueio e rastreamento de valores
O bloqueio de R$ 400 milhões em bens e contas bancárias tem o objetivo de garantir a restituição dos prejuízos ao erário e aos beneficiários do INSS.
Os investigadores afirmam que os valores confiscados pertencem a pessoas físicas e jurídicas ligadas ao esquema, incluindo dirigentes sindicais e intermediários financeiros.
A PF destacou que continua realizando cruzamento de dados bancários e fiscais para identificar possíveis fluxos de lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio.
Com informações de: Agência Brasil