Operadoras são obrigadas a reduzir os preços pelo corte do ICMS

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicação) entrará com uma medida contra as operadoras para o repasse integral dos descontos com a redução das taxas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) determinada pelo Governo Federal. 

A medida ainda será publicada no Diário Oficial da União e operadoras como Vivo, Claro, Oi e Tim serão afetadas. 

ICMS e Telecomunicações

A medida cautelar da Anatel vai de encontro com as reclamações dos clientes das operadoras que relataram não ter encontrado nenhum tipo de desconto nas faturas de telefonia. 

Operadoras como Claro, Oi, Tim e Vivo já haviam se pronunciado e afirmaram que os repasses seriam feitos aos clientes. No entanto, para a Agência, as empresas anunciaram os descontos mas não deixaram claro como isso seria feito. 

A partir da publicação da medida cautelar, as operadoras deverão realizar os repasses aos clientes dentro de um prazo de 15 dias. Além disso, serão determinados também os repasses retroativos desde quando passaram a usufruir da taxação limite do ICMS. 

Vale ressaltar que pacotes e serviços extras não podem ser oferecidos como uma forma de repasse do ICMS, algumas operadoras tentaram agir dessa forma, com planos de internet, por exemplo. Esse tipo de ação não é permitido. Os repasses devem ser feitos via descontos para os clientes. 

De acordo com os cálculos da Anatel, os descontos para os clientes devem chegar a 10% e 11%, mas os percentuais variam com base nos tipos de planos contratados. 

Corte do ICMS

O corte do ICMS foi determinado pelo Governo Federal a fim de diminuir os preços dos serviços considerados essenciais para que a inflação alta registrada nos últimos meses pudesse ser diminuída. As alíquotas dos impostos estaduais foram reduzidas para telecomunicações, combustíveis, transportes e energia elétrica. 

A legislação entrou em vigor em junho deste ano e segue até dezembro. 

O limite da taxa ficou entre 18% e 17%. No caso das telecomunicações, alguns Estados do país chegavam a cobrar uma alíquota acima dos 20%. 

Nesse sentido, a redução nos preços deveria ser percebida pelos consumidores nas faturas das contas e nos demais bens de serviços das outras áreas. 

Sobre os preços dos combustíveis e energia elétrica, o efeito foi imediato. Os preços caíram logo após a aprovação do Congresso Nacional. Nos últimos meses, a queda nos preços da gasolina e do etanol foram significativas nos postos de combustíveis do país. As contas de energia também já chegam mais baratas para as famílias brasileiras. 

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imagem: ESB Professional / shutterstock.com