Está chegando! Governo tem apenas esta semana para enviar o Orçamento de 2026

Segundo integrantes da equipe econômica, a meta fiscal de 2026 será mantida em superávit de 0,25% do PIB, o equivalente a R$ 34,3 bilhões, conforme já estabelecido no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) enviado em abril.

Trata-se de um desafio relevante, já que o governo busca voltar a registrar superávit após dois anos seguidos de meta zerada — quando receitas e despesas foram equivalentes.

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Superávit em trajetória de crescimento

De acordo com o PLDO, a meta de superávit seguirá uma curva ascendente até 2029:

• 2026: superávit de 0,25% do PIB (R$ 34,3 bilhões)
• 2027: superávit de 0,50% do PIB (R$ 73,4 bilhões)
• 2028: superávit de 1% do PIB (R$ 157,3 bilhões)
• 2029: superávit de 1,25% do PIB (R$ 210,7 bilhões)

O limite total de despesas previsto é de R$ 2,43 trilhões, sendo R$ 2,33 trilhões apenas do Poder Executivo. Para alcançar esses resultados, o governo conta também com uma arrecadação extra de R$ 118 bilhões em 2026, baseada em reforço da fiscalização tributária.

O que é a LOA e por que importa?

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é considerada a principal peça de planejamento financeiro do governo. Elaborada com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ela estima as receitas e fixa as despesas públicas para o ano seguinte.

Além de trazer todos os gastos previstos do governo federal, a LOA pode ser alterada ao longo do ano por meio de créditos adicionais, que precisam de aprovação do Congresso.

Constitucionalmente, a proposta deve ser encaminhada até 31 de agosto. No Congresso, é discutida na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), onde recebe emendas parlamentares e parecer de relatoria, antes de ser votada em sessão conjunta por deputados e senadores.

Meta fiscal de 2025 está no radar

Embora a atenção esteja voltada para 2026, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, destacou que a meta de 2025 também será cumprida. Em 2024, o governo registrou um déficit de R$ 43 bilhões (0,36% do PIB), mas ficou dentro do permitido pelo arcabouço fiscal, que admitia um rombo de até 0,25%.

Para 2025, será admitido déficit de até R$ 31 bilhões. Tebet mostrou otimismo:

“As receitas estão comparecendo. Isso nos dá tranquilidade”, afirmou a ministra, acrescentando que não será necessário cortar gastos para cumprir o arcabouço.

Ela também garantiu que o governo entregará o Orçamento no prazo:

“O Orçamento vai ser entregue, obviamente, dentro do prazo. Está andando bem. Tivemos reunião ontem, vamos ter reunião hoje (…). Estamos tendo reuniões todos os dias e a meta vai ser mantida, vamos cumprir a meta.”

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou a mesma posição em entrevista ao Metrópoles, em julho: a equipe econômica não planeja alterar a meta fiscal de 2026.

O papel do Congresso

O envio da LOA marca apenas o início de um longo processo de debates no Legislativo. Após passar pela CMO, a proposta precisa ser aprovada em sessão conjunta. Somente então o texto segue para sanção presidencial.

O senador Efraim Filho (União Brasil-PB), presidente da CMO, antecipou que a LDO de 2026 será votada em 3 de setembro e que a comissão vai ajustar o calendário para que o Orçamento seja votado ainda em dezembro, evitando atrasos que têm sido frequentes nos últimos anos.

Se a votação não ocorrer até 31 de dezembro, o governo só pode executar despesas obrigatórias ou essenciais, limitado a 1/12 do valor previsto ao mês, o que pode comprometer programas e investimentos.

Histórico de atrasos na aprovação

O Brasil já acumulou atrasos significativos na tramitação do Orçamento. Em 2025, por exemplo, a LOA só foi aprovada em março e sancionada em abril — mais de seis meses após o prazo inicial.

Confira alguns exemplos:

• 1997 e 1999: aprovação apenas em janeiro
• 1993, 2008, 2013, 2015 e 2021: aprovação em março
• 1996, 2000 e 2006: aprovação em abril
• 1994: recorde negativo, com aprovação apenas em outubro, após 14 meses de tramitação

Esse histórico reforça a preocupação do governo em manter a votação ainda em 2024, garantindo previsibilidade econômica e segurança jurídica.

O desafio da credibilidade fiscal

O compromisso com metas de superávit é visto como crucial para fortalecer a credibilidade fiscal do Brasil e dar confiança a investidores e agentes de mercado.

Economistas apontam que a trajetória de superávit projetada até 2029 só será viável se o governo conseguir manter disciplina nos gastos e ampliar a base de arrecadação, sem recorrer a aumentos excessivos de carga tributária.

Nesse cenário, a entrega do Orçamento de 2026 é considerada não apenas uma obrigação legal, mas um teste político e econômico para o governo Lula e sua equipe.