Orçamento secreto ganha prazo para ir a julgamento no STF

De acordo com a decisão de Weber, o julgamento irá acontecer ainda neste ano de 2022, em uma das três sessões restantes para a Corte no ano Judiciário.

Rosa Weber libera ações sobre o Orçamento secreto para julgamento

Ainda na quinta, a presidente do STF surpreendeu ao liberar para julgamento as ações referentes ao Orçamento secreto. Weber deve em breve divulgar a pauta da próxima sessão que acontece na Corte já na quarta-feira (7). Na sexta (9), a ministra incluirá os processos nas sessões que encerram o ano Judiciário nos dias 14 e 15.

Diante do recesso que vai de 20 de dezembro até fevereiro de 2023, restam as datas das últimas sessões do ano para que Rosa Weber inclua o tema na pauta. No entanto, parte do Tribunal acredita que o melhor para o caso seria adiar o julgamento para o próximo ano. 

Julgamento das emendas parlamentares

Para uma parcela do STF, somente seria necessária, ainda este ano, a definição das regras para o Orçamento. A possibilidade de levar o processo para 2023 seria uma estratégia de afastamento da polarização política.

 Apesar disso, parte do Supremo justifica que o julgamento deve ocorrer ainda neste ano de 2022, para que possa ajudar na governabilidade do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que assume em janeiro.

Desse modo, apesar da liberação, ainda não existe uma data marcada para a análise do caso do Orçamento secreto. Durante os próximos dias, antes do fim das atividades do Tribunal para este ano, novas atualizações sobre o caso devem surgir.

Imagem: Rosinei Coutinho/SCO/STF